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Recursos de Círio Miotto e Almir Barbosa Santos foram rejeitados em julgamentos concluídos na segunda-feira; casos envolvem condenação criminal e punição administrativa
Da Redação
Dois ex-juízes de Mato Grosso continuam recebendo remunerações que, somadas, passam de R$ 70 mil mensais mesmo após novas derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos apresentados pelas defesas de Círio Miotto e Almir Barbosa Santos foram rejeitados em julgamentos concluídos na segunda-feira (11).
Os casos têm diferenças importantes. Círio Miotto foi condenado criminalmente por corrupção passiva em uma ação ligada à Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 para investigar venda de decisões judiciais em Mato Grosso. Além da condenação criminal, ele também foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 2014.
Já Almir Barbosa Santos tentava reverter no STF uma punição administrativa aplicada pelo TJMT em 2015. O ex-magistrado foi aposentado compulsoriamente após investigações sobre favorecimento a advogados em processos judiciais e administrativos no interior do Estado.
A aposentadoria compulsória é a punição administrativa mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Na prática, o magistrado perde o cargo e deixa de atuar nos tribunais, mas continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de carreira.
No caso de Miotto, a condenação criminal foi de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto. Segundo as investigações, ele recebeu vantagem indevida para conceder habeas corpus e beneficiar investigados em processos criminais.
Um dos episódios citados envolve o pecuarista Lóris Dilda, condenado pela morte do próprio irmão durante uma disputa por herança. Conforme os autos, intermediários teriam negociado pagamentos para obtenção de decisões favoráveis.
Outro caso envolve Moacyr Franklin Garcia Nunes, investigado na Operação Fronteira Branca, contra o tráfico de drogas na região de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. Interceptações telefônicas apontaram tratativas envolvendo advogados, intermediários e o magistrado.
No STF, a defesa de Miotto alegava irregularidades na participação de desembargadores do TJMT durante o julgamento. A ministra Cármen Lúcia rejeitou o recurso e afirmou que o pedido buscava rediscutir pontos já analisados pela Corte.
Mesmo fora da magistratura desde 2014, Miotto continua recebendo remuneração paga pelo Judiciário. Dados do Portal Transparência apontam benefício líquido mensal próximo de R$ 39,7 mil.
Almir Barbosa Santos atuou nas comarcas de Sapezal, Comodoro e Campo Verde e estava lotado em Primavera do Leste quando foi aposentado compulsoriamente.
As apurações apontaram suspeitas de favorecimento a advogados em processos judiciais e administrativos. À época, uma das suspeitas era de que partes interessadas em ações judiciais fossem orientadas a contratar determinados advogados para obter decisões favoráveis nas comarcas onde o magistrado atuava.
No Supremo, Almir tentava anular o Processo Administrativo Disciplinar que resultou na aposentadoria compulsória, retornar ao cargo e receber valores retroativos. O pedido foi rejeitado pelo plenário da Corte, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Segundo Fachin, a defesa não apresentou fatos novos capazes de modificar as decisões anteriores e o recurso exigiria reanálise de provas, o que não é permitido nesse tipo de ação.
Mesmo aposentado compulsoriamente desde 2015, Almir Barbosa Santos continua recebendo remuneração mensal próxima de R$ 30,6 mil, conforme dados do Portal Transparência do TJMT.
As decisões ocorrem em meio a um novo período de desgaste no Judiciário mato-grossense. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento de 10 magistrados em Mato Grosso em apurações sobre supostas irregularidades funcionais.
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