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Ex-deputado tem 15 dias para pagar valor após condenação por improbidade em esquema com recursos públicos
Da Redação
A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo pague R$ 11.697.804,06 após condenação por improbidade administrativa relacionada a um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa (ALMT).
A decisão estabelece prazo de 15 dias para a quitação do valor. Caso o pagamento não seja feito, será aplicada multa de 10% e terão início medidas de execução judicial, incluindo bloqueio de bens.
O caso é resultado de uma ação civil pública que investigou movimentações financeiras realizadas entre 2000 e 2002 no Legislativo estadual.
Segundo o processo, recursos públicos foram utilizados em pagamentos ligados a serviços que não foram executados. Parte dos valores foi direcionada a empresas sem atividade comprovada, causando prejuízo ao erário.
As investigações também apontaram ausência de documentação fiscal válida e falta de comprovação da prestação dos serviços.
O ex-deputado José Riva é citado no processo como outro envolvido no esquema investigado.
Em decisão anterior, Bosaipo já havia sido condenado a ressarcir mais de R$ 1,6 milhão. Com a atualização por juros e correção monetária, o valor chegou ao montante atual, próximo de R$ 11,7 milhões.
Além da devolução dos recursos, a decisão mantém outras penalidades previstas na legislação de improbidade administrativa, incluindo o pagamento de custas processuais.
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