Mato Grosso: OAB-MT repudia governador Mauro Mendes por “tentativa indevida de associar advocacia a práticas ilícitas”
Redação
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Reprodução
Entidade de classe critica generalizações do governador sobre advogados e atuação em presídios, defendendo o papel da profissão.
Da Redação
CUIABÁ – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio de seu Conselho Seccional, Diretoria e Colégio de Presidentes de Subseções, emitiu uma nota de repúdio contra o governador Mauro Mendes (União Brasil) nesta quinta-feira (28). A manifestação ocorre em resposta a declarações do chefe do Executivo estadual, que teria associado dificuldades no combate ao crime organizado à atuação de “advogados tentando entrar com drogas e celular em presídios”.
No comunicado, a OAB-MT expressa que generalizações desse tipo não contribuem para o enfrentamento qualificado da criminalidade e representam uma “indevida tentativa de associar a advocacia a práticas ilícitas”. A instituição ressaltou que eventuais condutas individuais consideradas irregulares são apuradas de forma rigorosa pela Ordem, que “não tolera desvios ético-disciplinares”.
A nota da OAB-MT reafirma que a advocacia exerce uma “função essencial à administração da Justiça”, conforme estabelecido pelo artigo 133 da Constituição Federal. O texto enfatiza que “resguardar o exercício profissional, com independência e respeito, é condição indispensável para a preservação das garantias fundamentais e do próprio Estado Democrático de Direito”.
A entidade frisou ainda que declarações que colocam sob suspeita uma categoria inteira, composta por mais de 37 mil profissionais em Mato Grosso que atuam diariamente na defesa de direitos, mediação de conflitos e fortalecimento da democracia, “fragilizam o diálogo republicano e não se coadunam com a responsabilidade institucional exigida de agentes públicos”.
A nota de repúdio foi concluída com a reafirmação do “compromisso permanente [da OAB-MT] com a legalidade, com a ética profissional, com o aprimoramento do sistema de Justiça e com a defesa intransigente da dignidade da advocacia mato-grossense”. O documento é assinado pela presidente Gisela Cardoso, pelo vice-presidente Giovane Santin, e pelos presidentes das 29 subseções da OAB-MT.
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