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Wilton Junior/Estadão
Ministro ressalta descumprimento de tornozeleira eletrônica em processo que condenou ex-presidente na “trama golpista”; Primeira Turma do Supremo decide em plenário virtual.
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (24) pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Moraes foi submetida ao plenário virtual da Primeira Turma do STF, que avaliará a continuidade da medida cautelar.
Em seu voto, o ministro destacou que Bolsonaro admitiu a violação da tornozeleira eletrônica. Segundo Moraes, tal ação configura “falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”. O ministro justificou a decisão, afirmando a necessidade da “conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas.”
Jair Bolsonaro está detido em uma sala de Estado na sede da Polícia Federal em Brasília. O local, de 12 metros quadrados, dispõe de televisão e frigobar, sendo reservado para autoridades.
Um julgamento extraordinário, com duração de 12 horas, foi iniciado nesta segunda-feira (24) no plenário virtual da Primeira Turma para deliberar sobre a permanência de Bolsonaro sob custódia. Participam do julgamento, além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A tendência observada é a de que a prisão preventiva seja mantida por unanimidade, conforme análises sobre o caso. Com a possível confirmação, Bolsonaro seguiria preso cautelarmente até o encerramento dos recursos na ação penal da “trama golpista”, processo no qual foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão. Após o esgotamento dos recursos, a prisão preventiva seria substituída pela execução da pena, indicando que o ex-presidente não retornaria para casa durante o processamento dos recursos, permanecendo em regime fechado para iniciar o cumprimento da condenação.
Com informações do Estadão.
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