Cuiabá/MT: Abílio Brunini propõe Prêmio Saúde atrelado a produtividade para servidores

Projeto de Lei Complementar, que será votado na Câmara, visa conceder até R$ 10 mil a médicos e dentistas da ESF, ajustando regras de insalubridade e benefícios.

Da Redação

O prefeito Abílio Brunini (PL) apresentou, nesta quarta-feira (22), as alterações de um Projeto de Lei Complementar que institui o novo “Prêmio Saúde Cuiabá”. A proposta, que visa compensar as mudanças no cálculo de insalubridade e vincular o benefício à produtividade e assiduidade, pode conceder até R$ 10.854,19 a médicos e dentistas da Estratégia Saúde da Família (ESF). A iniciativa, que será votada na Câmara Municipal nesta quinta-feira (23), busca reestruturar a remuneração de servidores da saúde municipal e otimizar a prestação de serviços.

A principal modificação substitui a gratificação fixa, anteriormente paga a profissionais da saúde, por um “Prêmio Saúde” diretamente ligado ao desempenho individual. Abílio Brunini explicou que o modelo vigente não possuía “métrica de produtividade” para profissionais com contrato de 20 horas que, na prática, cumpriam jornadas de 40 horas. Com a nova regra, o valor da gratificação será incorporado ao prêmio, mas seu pagamento estará condicionado ao atingimento de metas.

Para médicos e cirurgiões-dentistas efetivos ou temporários, com jornada de 20 horas semanais e vínculo empregatício único com o município, que integram as equipes da ESF, os valores do Prêmio Saúde foram fixados em:

• Médicos: R$ 10.854,19
• Cirurgiões-dentistas: R$ 10.444,19

Adicionalmente, os valores da gratificação destinada aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias serão reajustados para R$ 500,00 cada. A administração municipal justifica a proposta como uma medida para corrigir distorções, aprimorar os critérios de pagamento e promover a valorização dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital.

A proposta gerou questionamentos por parte de odontólogos, pois o prêmio deixa de ser uma garantia mensal para depender de critérios como produção e assiduidade. Cerca de 76 odontólogos e 19 médicos com vínculo de 20 horas e carga horária de 40 horas serão impactados. O prefeito esclareceu que a insalubridade e o prêmio serão proporcionais aos dias trabalhados, com a possibilidade de compensação via banco de horas para ausências justificadas por motivos de saúde.

Questões relativas a licença-prêmio e licença-maternidade, que não se encaixam na lógica de produtividade, serão tratadas em legislações futuras. Abílio Brunini anunciou o envio de um novo Projeto de Lei, a “lei das licenças”, que abordará de forma específica temas como licença por gestação, tratamento de câncer e luto, buscando uma regulamentação diferenciada. A expectativa é que essa nova legislação seja discutida na Câmara no próximo mês.

A reunião de negociação contou com a participação dos vereadores Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Michelli Alencar (UNIÃO), Daniel Monteiro (Republicanos), Dilemário Alencar (UNIÃO) e Paula Calil (PL).

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