CNJ apura possível espionagem em presídios de Cuiabá após denúncia de gravações entre advogados e presos

Conselheiro Ulisses Rabaneda pede explicações ao Judiciário de Mato Grosso sobre suspeita de violação de sigilo profissional em atendimentos na Penitenciária Central do Estado

da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a suspeita de gravações ilegais de conversas entre advogados e detentos realizadas nos parlatórios da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. O caso foi revelado após reportagens locais divulgarem trechos de um laudo da Polícia Federal, que teria identificado equipamentos capazes de captar som e imagem simultaneamente em salas reservadas para o atendimento jurídico.

O conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos, representante do CNJ, enviou ofícios ao juiz Geraldo Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, e ao desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pedindo esclarecimentos formais. Fidelis Neto, que atua como corregedor dos presídios, determinou busca e apreensão dos dispositivos e solicitou perícia técnica, confirmando que os equipamentos tinham capacidade de gravação integral das conversas. Já Perri coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), responsável por acompanhar as condições das unidades prisionais.

Rabaneda destacou no documento que, caso confirmada a instalação de câmeras e microfones com captação de áudio, a prática pode configurar violação de sigilo profissional — um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia. Além disso, a conduta pode caracterizar crime de interceptação ilegal, conforme o artigo 10 da Lei nº 9.296/1996, que proíbe gravações não autorizadas de comunicações privadas.

O conselheiro solicitou detalhes sobre a perícia feita pela Polícia Federal e as medidas adotadas pela Justiça mato-grossense após a descoberta dos equipamentos. No ofício enviado ao desembargador Orlando Perri, o CNJ também pede que o GMF informe as providências tomadas ou planejadas diante da gravidade das denúncias, considerando suas atribuições institucionais de fiscalização.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso (Sejus-MT) negou que as câmeras dos parlatórios façam gravações de áudio, afirmando que o sistema serve apenas para monitoramento visual. Em nota, o órgão declarou que “as imagens são utilizadas exclusivamente para fins de segurança e não há registro de áudio nas salas de atendimento”.

Já a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, manifestou preocupação e reforçou a necessidade de apuração rigorosa. “Levamos ao Judiciário a denúncia de que conversas entre advogados e clientes poderiam estar sendo gravadas e pedimos providências imediatas. O laudo da Polícia Federal nos causa grande apreensão, e vamos cobrar respostas das autoridades competentes, sempre em defesa intransigente das prerrogativas da advocacia”, afirmou.

A investigação do CNJ segue em andamento, e os esclarecimentos solicitados devem orientar os próximos passos do órgão na análise de uma possível violação de direitos e garantias fundamentais dentro do sistema prisional mato-grossense.

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Redação

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