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Decisão aponta ausência de autorização legal e risco de prejuízo aos cofres municipais; cachês somavam R$ 1,5 milhão
Por Da Redação
A Justiça suspendeu a 17ª Expovale, festa do peão de Peixoto de Azevedo (MT), que estava programada para ocorrer no fim de agosto. A decisão, assinada pelo juiz João Zibordi Lara, da 2ª Vara do município, atendeu a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que apontou falta de autorização exigida por lei para o uso do repasse estadual de R$ 2 milhões e ausência de comprovação da origem da contrapartida municipal de R$ 200 mil.
Segundo a decisão, a Prefeitura celebrou convênio com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) para realização do evento, mas o valor repassado excede o limite legal de R$ 600 mil, que só poderia ser ampliado com autorização expressa do governador Mauro Mendes, documento que não foi apresentado.
O cronograma de shows incluía Zezé di Camargo (R$ 500 mil), Naiara Azevedo (R$ 400 mil), Humberto & Ronaldo (R$ 233 mil), Cleber & Cauan (R$ 270 mil) e Wesley & Conrado (R$ 120 mil), totalizando R$ 1,5 milhão apenas em cachês.
Relatório do controle interno da Prefeitura aponta déficit orçamentário de R$ 721 mil, arrecadação abaixo do previsto e R$ 75,9 milhões em créditos a recuperar junto a governos estadual e federal. Para o MP-MT, o gasto com a festa, diante desse cenário, afronta os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade.
O juiz fixou prazo de 24 horas para que a Prefeitura apresente a autorização do governador, comprove a origem da contrapartida e demonstre que o gasto não agravará o desequilíbrio fiscal. O descumprimento implicará multa diária de R$ 50 mil.
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