Julgamento no TRE-MT define futuro político de Alta Floresta nesta quarta-feira(13)

Prefeito Chico Gamba e vice Robson Quintino enfrentam acusação de abuso de meios de comunicação; decisão pode levar à cassação e novas eleições no município.

por Daniel Trindade

Alta Floresta atravessa um momento político decisivo, com reflexos que vão muito além de suas fronteiras municipais. O prefeito Chico Gamba (União Brasil) e o vice-prefeito Robson Quintino (MDB), eleitos em 2024 com expressivos 82,46% dos votos válidos, enfrentam uma ação que pode encerrar de forma abrupta seus mandatos. O processo tem origem em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, que acusa a chapa de abuso de meios de comunicação e uso indevido de um perfil de rede social como ferramenta de campanha, prática enquadrada no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90 e no artigo 14, §9º, da Constituição Federal.

O artigo 22, inciso XIV, da LC 64/90 estabelece que, julgada procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o tribunal pode cassar o registro ou o diploma do candidato e aplicar a pena de inelegibilidade por oito anos, quando houver uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder econômico ou político. Já o artigo 14, §9º, da Constituição Federal prevê que a lei deve estabelecer casos de inelegibilidade visando proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra abusos, assegurando igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A investigação apontou que a página “AltaFlorestaMilGrau”, com cerca de 60 mil seguidores, foi transferida para a posse da campanha e renomeada como “chico.gamba”. Na visão da acusação, essa mudança transformou um perfil popular em um canal oficial de propaganda eleitoral, potencializando o alcance da campanha de forma irregular e criando um “curral digital” não declarado, em afronta à legislação vigente.

O caso ganhou força em março de 2025, quando a juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da 24ª Zona Eleitoral, julgou procedente a denúncia, cassando os diplomas de prefeito e vice, determinando a realização de novas eleições no município e aplicando a pena de inelegibilidade por oito anos aos acusados. Além disso, a decisão estabeleceu que os custos da nova eleição seriam arcados pelos próprios representados.

A defesa recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), sustentando que a utilização da página não caracterizava abuso de poder e que a sentença de primeira instância apresentava fragilidades. Em abril, os embargos de declaração apresentados foram rejeitados pelo juízo de Alta Floresta, sob o entendimento de que eram meramente protelatórios e que a decisão original já estava fundamentada de acordo com a Resolução TSE 23.735/2024. Apesar disso, o recurso ao TRE-MT garantiu efeito suspensivo, permitindo que Chico Gamba e Robson Quintino permanecessem no exercício dos cargos até o julgamento definitivo.

O desfecho está marcado para amanhã (13), às 14h, quando o caso será analisado pelo plenário do TRE-MT, sob relatoria do desembargador Marcos Machado, corregedor da corte. O julgamento representa a última instância estadual antes de eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a cassação seja mantida, a legislação prevê que novas eleições suplementares sejam convocadas no prazo de até 20 dias. Se a decisão for revertida, a atual gestão ganhará respaldo político e jurídico para seguir no comando do município até o fim do mandato, fortalecendo-se junto à sua base de apoio e afastando, ao menos momentaneamente, a instabilidade que ronda a administração.

O caso de Alta Floresta revela um embate que combina tecnologia, política e legislação eleitoral. O uso de redes sociais como instrumento central de comunicação e campanha está no cerne da disputa, expondo os limites e interpretações da lei diante das novas realidades digitais. Ao mesmo tempo, o processo também evidencia como disputas jurídicas podem se tornar armas políticas, sendo acompanhadas de perto por lideranças estaduais e federais que observam o reflexo desse julgamento na correlação de forças regionais.

A decisão do TRE-MT terá impacto direto não apenas no futuro político de Chico Gamba e Robson Quintino, mas também na dinâmica eleitoral do norte de Mato Grosso. Alta Floresta, como polo regional, influencia cidades vizinhas e suas lideranças têm papel ativo na articulação política do estado. Se confirmada a cassação, abre-se espaço para novas disputas e rearranjos partidários, com potencial para alterar alianças que vinham se consolidando desde as últimas eleições. Por outro lado, uma eventual reversão da decisão reforçará o discurso de perseguição política levantado por aliados e poderá consolidar a narrativa de vitória contra um sistema visto por alguns como hostil. O julgamento, portanto, vai muito além de um veredito jurídico: ele será um termômetro da relação entre a Justiça Eleitoral, as novas formas de fazer campanha e o jogo de forças políticas em Mato Grosso.

A sessão será transmitida ao vivo :

 Não perca nenhum detalhe desta e de outras notícias importantes. Siga nosso canal no WhatsApp e acompanhe nosso perfil no Instagram para atualizações em tempo real.

 Tem uma denúncia, sugestão de pauta ou informação relevante? Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou pelo telefone (66) 99237-4496. A sua participação fortalece um jornalismo comprometido com a comunidade.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"