Poxoréu/MT: Justiça determina bloqueio de contas do Estado para fornecimento de carrinho postural a criança com microcefalia

Defensoria Pública acionou o Judiciário após negativa do SUS em fornecer equipamento de alto custo

Por Redação

O Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 18.295,00 das contas do Estado de Mato Grosso para aquisição de um carrinho postural especializado destinado a uma criança de dois anos com diagnóstico de paralisia cerebral e microcefalia. A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública do Estado e resultou na entrega do equipamento à família no dia 7 de julho, em Poxoréu, a 254 km de Cuiabá.

A ação foi ajuizada pelo Núcleo da Defensoria Pública de Poxoréu após a família relatar não ter conseguido obter o equipamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo os autos, o carrinho postural do modelo Ottobock Kimba havia sido recomendado por profissionais de saúde e a solicitação feita junto à Central de Regulação em maio de 2023 não foi atendida.

Diante da recusa administrativa, a Defensoria encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde solicitando o fornecimento do equipamento. Como não houve retorno, a instituição ingressou com ação judicial em junho do mesmo ano, com pedido de tutela de urgência.

O Juízo da 2ª Vara Cível de Poxoréu acatou o pedido em decisão proferida em abril de 2024, determinando o bloqueio do valor necessário para a aquisição. O alvará eletrônico foi expedido em maio e o equipamento foi entregue à criança em julho.

De acordo com a fundamentação da decisão, o fornecimento do carrinho tem caráter emergencial, já que a ausência do item comprometeria o desenvolvimento físico da criança, além de poder causar agravamento no quadro clínico. O equipamento é indicado para prevenir escoliose e garantir o posicionamento adequado, contribuindo para o conforto e a rotina dos cuidados.

A Defensoria Pública informou que o caso se insere no contexto de obrigação do Estado em assegurar o acesso universal à saúde, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Redação

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