Deputado Valdir Barranco propõe lei para valorizar músicos em Mato Grosso
Daniel Trindade
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Projeto de lei visa transformar relações trabalhistas e financeiras
Por Daniel Trindade
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 1774/2024, com o objetivo de melhorar as relações trabalhistas e financeiras entre músicos e estabelecimentos em Mato Grosso. A proposta busca instituir a “Política Pública Estadual de Promoção da Valorização e da Justa Remuneração dos Profissionais da Música Mato-grossense”. Entre as medidas estão a transparência na cobrança e repasse do couvert artístico, a garantia de condições dignas de trabalho e o incentivo à música local por meio do selo “Estabelecimento Amigo do Músico”.
A política se aplica a restaurantes, bares, casas de shows e outros espaços que promovem apresentações ao vivo. Um dos pontos centrais do projeto é que pelo menos 70% do valor arrecadado com o couvert artístico seja repassado diretamente aos músicos, podendo chegar a 100% mediante acordo. A transparência é garantida pela exigência de que o valor do couvert e o percentual destinado aos artistas sejam informados aos clientes.
Além disso, a legislação propõe que os estabelecimentos mantenham registros de contratos e recibos de repasses por pelo menos seis meses, permitindo fiscalização eficaz. A cobrança de couvert artístico para música mecânica ou transmissão de eventos esportivos será proibida, permitindo apenas para apresentações ao vivo.
O selo “Estabelecimento Amigo do Músico” será concedido aos locais que dedicam ao menos 50% de sua programação a músicos mato-grossenses ou residentes no Estado há pelo menos dois anos. Este selo poderá ser usado em campanhas publicitárias, ajudando os clientes a identificar espaços que valorizam a música local e promovem condições dignas para os artistas. Descumprimento das normas pode resultar na suspensão ou revogação do selo.
Estatísticas da Ordem dos Músicos do Brasil indicam que mais de 60% dos profissionais enfrentam dificuldades para obter condições dignas de trabalho, com quase metade recebendo remunerações insuficientes para cobrir despesas de transporte e alimentação.
O projeto busca atender às demandas da classe artística e da sociedade por mais justiça nas relações de trabalho.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
