Ministério Público processa secretária de Educação de Assis por improbidade administrativa
Daniel Trindade
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Por Daniel Trindade, do Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto
Assis, SP – O Ministério Público de Assis entrou com uma ação por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Educação, Dulce Araújo. A ação, que se tornou pública ontem, 14 de agosto, foi amplamente divulgada nas redes sociais e grupos de WhatsApp.
De acordo com o documento do Ministério Público, Dulce Araújo e uma diretora de escola, que atuava como assessora técnica, contrataram sem licitação uma empresa de monitoria para o transporte escolar. O proprietário da empresa é namorado da funcionária envolvida. A monitoria era destinada a alunos com deficiência, que ficaram sem o serviço.
O Ministério Público pede a condenação por improbidade administrativa, com a causa avaliada em R$ 573.964,60. O processo alega que a contratação onerou o município de Assis de forma desnecessária, favorecendo o namorado da servidora, o que configura ato de improbidade administrativa.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação de Assis divulgou uma nota de esclarecimento. A secretaria afirma que apresentará defesa e documentação ao juiz, comprovando a regularidade da contratação. Alega que a dispensa de licitação é prevista na legislação e que os trâmites legais foram seguidos.
A secretaria destaca que a contratação visava atender ao Programa de Transporte de Alunos das redes estadual e municipal de ensino, conforme decretos e resoluções vigentes, incluindo o atendimento a estudantes com deficiência.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
