Daniel Trindade 
Fundação busca soluções pacíficas para a demarcação de terras indígenas
Por Daniel Trindade, do portal de notícias Deixa Que Eu Te Conto, com informações da assessoria da Funai.
Brasília – A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou nesta segunda-feira (5) da primeira reunião da comissão especial convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A audiência de conciliação marca o início das tratativas para encontrar soluções pacíficas para a questão.
Defesa dos direitos indígenas
Na reunião de conciliação, a Funai participou como uma das representantes do Governo Federal, se colocando à disposição para o diálogo na defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Na abertura da mesa de diálogo, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, destacou a importância de manter os direitos já conquistados pelos povos indígenas e a responsabilidade compartilhada com estados, municípios e demais Poderes na garantia desses direitos.
Demarcação de terras
A Funai é responsável pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, incluindo a promoção de estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. A demarcação de terras é essencial para garantir saúde, educação, segurança, manutenção das culturas e cidadania aos povos indígenas. Por isso, a regularização dos territórios é uma prioridade da atual gestão da Funai.
Retomada dos processos de regularização
Nos primeiros 18 meses de governo, a Funai retomou os processos de regularização fundiária após seis anos de paralisação. Nesse período, foram enviados 14 processos de demarcação de terras indígenas para homologação do presidente da República, dos quais dez já foram homologados, somando 852,6 mil hectares de terras para usufruto exclusivo de povos indígenas.
Conflito jurídico
A reunião de conciliação foi marcada pelo STF no contexto de processos que discutem a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023. A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano. As audiências de conciliação serão divididas em etapas de discussões com o objetivo de se chegar a soluções pacíficas para a questão e posterior homologação pela Corte e encaminhamento ao Poder Legislativo.
Suspensão dos processos judiciais
Em abril, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos judiciais que discutiam a questão. Na decisão, ele reconheceu um aparente conflito entre possíveis interpretações da Lei 14.701/2023 e as diretrizes fixadas pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, em ação proposta pela Funai, o que poderia gerar insegurança jurídica. Daí a convocação das reuniões de conciliação.
Próximos passos
As audiências de conciliação devem se estender até 18 de dezembro deste ano, com o objetivo de encontrar soluções pacíficas para a questão, que serão posteriormente homologadas pelo STF e encaminhadas ao Poder Legislativo.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
