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Prefeitura de Sinop é notificada por sindicato para alterar PCCS da educação

Avatar photo Daniel Trindade 9 de janeiro de 2024 2 min read

A alteração proposta pelo Sindicato tem por objetivo solucionar questões referentes a remuneração de funções de Dedicação Exclusiva

Por Wagner Zanan/Sintep

O presidente do Sintep-MT, acompanhado do presidente da subsede Sinop protocolaram junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, Roberto Dorner, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Sandra da Conceição Donato, o ofício 040/SINTEP-PRESIDÊNCIA/2023, datado do dia 21 de dezembro de 2023, com o objetivo de solicitar da gestão municipal, atenção especial à questão das funções de D.E. – Dedicação Exclusiva no âmbito da Educação Pública Municipal.

Ao oficiar o executivo municipal de Sinop, o Sindicato busca resolver a questão relativa à remuneração/jornada de trabalho dos servidores que ocupam os cargos de Diretor de Unidade Educativa, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar com jornadas inferiores à 38 horas/semana.

No ofício, o sindicato destaca que se faz necessário o envio de Projeto de Lei pelo Poder Executivo Municipal, visto que se trata de matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

A alteração do PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários (LC 062/2011) se faz necessária para adequar jornada de trabalho e equalizar vencimentos e remunerações com equidade, elevando as jornadas de trabalhos de profissionais que atuam em regimes de 20h, 22h ou 30h semanais ampliadas para 38h com proporcional elevação salarial.

Leia também: 

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"

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