DESGOVERNO NA EDUCAÇÃO : Sinop pode iniciar o ano letivo de 2024 em greve
Daniel Trindade
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Da redação /Deixa Que Eu Te Conto
Nesta segunda-feira (11) durante a 42ª sessão da Câmara de Vereadores os Profissionais da Educação do município de Sinop denunciaram uma série de irregularidades que vêm ocorrendo na SMEEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
As denúncias foram noticiadas pelo site Deixa Que Eu Te Conto no último domingo (10), e os profissionais alegam que :
1 – A atribuição para assinatura de todos os documentos escolares dos alunos é do Secretário em conjunto com o Diretor nos termos da alínea “k” do inciso III, Art. 3 da Lei Complementar 062/2011, e só pode ocupar tal função o servidor efetivo de carreira, mas a SMEEC vem contratando terceirizados para diversas unidades escolares e que estão desempenhando essa função de modo ilegal; Logo, os documentos assinados por terceirizados no lugar de Secretários não têm validade jurídica, já que eles não possuem competência para assinatura dos documentos;
2 – Reivindicam também a equiparação salarial para os Técnicos Administrativos Educacionais : Assistentes Administrativos, Inspetores de Alunos e Secretário Escolar do PCCV – Plano de Cargos Carreira e Vencimentos – Lei 1604/2011, em relação ao PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários – Lei 062/2011, pois ambas as leis exigem mesma escolaridade, os servidores exercem a mesma função/cargo, entretanto com remuneração diferente;
3 – Denunciam que em algumas situações, bolsistas – inclusive menores de idade, estão cuidando das salas de aula em substituição aos Técnicos Administrativos Educacionais, e as crianças deveriam estar sendo monitoradas por um servidor de carreira. Muitos pais sequer sabem dessa situação.
A denúncia já foi protocolada na Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Conselho de Educação e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e diante do descaso da gestão a categoria hoje eles se organizaram num manifesto pacífico solicitando providências pela Câmara Municipal de Vereadores e ameaçam iniciar o ano letivo de 2024 em greve.
Os manifestantes seguravam cartazes com dizeres como:
NÃO É GREVE, É GRAVE #REPARAÇÃOJÁ
ÍNICIO DO ANO LETIVO 2024, SEM CESO, SEM TDIS, SEM TÉCNICOS
SORRISO ME EMPRESTA SEU PREFEITO!
MOÇÃO DE APLAUSOS NÃO PAGAM NOSSAS CONTAS, QUEREMOS VALORIZAÇÃO EM R$
REPARAÇÃO SALARIAL NÃO É AUMENTO, É DIREITO
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
