JUSTIÇA : Governo de Mato Grosso é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização a viúva e mãe de PM morto em ação desastrosa

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) aumentou para R$ 200 mil a indenização da viúva e da mãe do PM Danilo César Fernandes Rodrigues, morto em 2014 pelo próprio companheiro de farda numa casa de câmbio na Capital. Cada uma delas receberá agora R$ 100 mil.

Os magistrados da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo seguiram por unanimidade o voto do desembargador Márcio Vidal, relator de um recurso ingressado pelas parentes do PM morto contra a indenização, estabelecida inicialmente em R$ 50 mil para cada. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 6 de novembro.

Em seu voto, o desembargador reconheceu que o valor da indenização deveria ser maior. “O interesse lesado, concretamente, foi a perda de ente familiar (dano moral) das apelantes. Assim, baseado em casos semelhantes na jurisprudência local, majora-se a compensação pelo dano moral para o valor de R$ 100.000,00, para cada autora”, analisou Márcio Vidal.

O Governo do Estado, que pagará as indenizações, questionou o pagamento dizendo que Danilo, e seu colega PM que o matou, Leandro Almeida de Souza, não estavam na casa de câmbio “na qualidade de agentes do Estado, porque estariam descansando”. O desembargador Márcio Vidal, no entanto, lembrou que ambos estavam em rondas ostensivas (a serviço) e só entraram no estabelecimento para beber água.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), o assalto a casa de câmbio ocorreu no dia 24 de fevereiro de 2014, por volta das 16h. Na ocasião, Edilson Pedroso da Silva entrou no estabelecimento buscando informações sobre empréstimo e, na sequência, sacou uma arma de fogo da cintura.

Antes mesmo de anunciar o assalto, ou disparar, ele foi surpreendido com vários tiros efetuados pelo soldado PM Leandro Almeida de Souza. O criminoso sofreu apenas um tiro de raspão, e conseguiu fugir.

A ação policial ineficaz e desastrosa, no entanto, vitimou o PM Danilo César Fernandes Rodrigues, de 27 anos, morto com um tiro no peito disparado pelo colega. A jovem Karina Fernandes Gomes, de apenas 20 anos, sofreu um disparo na cabeça, também de Leandro Almeida de Souza. Ela morreu sentada, no mesmo local em que trabalhava na casa de câmbio.

“Apurou-se que em decorrência da inobservância do dever de cuidado, impelido por ações marcadas pela imprudência e imperícia, que desprezaram a boa técnica preconizada no Manual de Procedimento Operacional Padrão da PMMT, dois dos vários disparos efetuados acertaram alvos não visados, que levaram a óbito as vítimas Karina Fernandes Gomes, que estava próxima à linha de fogo e Danilo César Fernandes Rodrigues, que se encontrava ao lado do denunciado”, diz um trecho da denúncia.

Durante as investigações, foi constatado que nenhum dos 16 projéteis ou fragmentos coletados no local do crime e nos corpos das vítimas provieram da arma de fogo do assaltante. A vítima Danilo César Fernandes Rodrigues e o denunciado, conforme o Ministério Público, faziam o policiamento ostensivo na Praça Santos Dumont e foram à casa de câmbio para usar o banheiro e o bebedouro do estabelecimento.

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Fonte: FOLHAMAX

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"