8 de janeiro : Moraes vota para condenar administradora e marido a 17 anos de prisão
Daniel Trindade
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a 17 de prisão a administradora Alessandra Faria Rondon e o marido dela, Joelton Gusmão de Oliveira, pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Moraes também votou para que eles sejam obrigados a pagar, de maneira solidária, pelos danos ao patrimônio público, estimados em R$ 30 milhões.
As penas devem ser cumpridas em regime fechado. Os dois são julgados no Plenário virtual do STF e Moraes é o relator das ações penais. O julgamento tem previsão de término em 20 de fevereiro.
“Portanto, está comprovado nos autos, tanto pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, quanto pelas conclusões do Interventor Federal, que Alessandra Faria Rondon, como participante e frequentadora do acampamento do QGEx naquele fim de semana e invasora de prédios públicos na Praça dos Três Poderes naquela fim de semana, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou depor o governo legitimamente constituído por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, diz trecho do voto contra a administradora.
Moraes concordou com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e votou para condenar ambos pelos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, Golpe de Estado, dano qualificado, “deterioração do Patrimônio tombado”, e “Associação Criminosa Armada”.
No voto, o ministro destacou que o STF é o foro adequado para julgar o caso em razão dos indícios de participação de parlamentares que possuem foro privilegiado, entre eles a deputada federal Coronel Fernanda (PL).
Há, portanto, como bem sustentado pela Procuradoria-Geral da República, a ocorrência dos denominados delitos multitudinários, ou seja, aquelas praticados por um grande número de pessoas, em que o vínculo intersubjetivo é amplificado significativamente, pois ‘um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão, o que
é suficiente para a existência do vínculo subjetivo, ainda que elas não se conheçam'”, avalia o ministro.
Para Moraes, “não há dúvida, portanto, de que, nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, todos agiam em concurso de pessoas, unidos pelo vínculo subjetivo para a realização da obra comum, devendo ser rigorosamente responsabilizados por seus atos”.
Alessandra e Joelton foram a Brasília em seu carro próprio e ficaram acampados no Quartel General do Exército Brasileiro, tendo invadido a Praça dos Três Poderes e entrado no Plenário do Senado Federal.
Eles foram presos dentro do Senado e os celulares foram apreendidos. A perícia da Polícia Federal não encontrou o WhatsApp instalado no celular de Alessandra, mas havia o Telegram no aparelho. “Contudo, não foram identificados fotos ou vídeos nem dados de geolocalização no dia 08/01/2023, pois possivelmente os dados foram excluídos e não foi possível recuperá-los com os
aplicativos periciais”, aponta o relatório.
Apesar disso, um vídeo gravado por Alessandra dentro do Plenário do Senado, e que mostra a presença de Joelton, foi utilizado como prova. A Polícia Federal pontua que no vídeo, Alessandra mostra o rosto, diz seu nome e aparece sentada
no assento do senador Carlos Fávaro (PSD), além de citar os senadores Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União Brasil) no vídeo.
“Hoje é dia 8 de janeiro. Estou sentada na cadeira do traidor da pátria de Mato Grosso. O outro, Jayme Campos, traidor da pátria. Wellington Fagundes. E eu quero dizer, como mato-grossense, meu nome é Alessandra Faria Rondon. Eu só saio daqui a hora que os traidores da pátria tiverem presos, tá? Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos. Queremos intervenção militar! Intervenção militar já, tá?”, diz Alessandra no vídeo.
Para Moraes, os vídeos e fotos produzidos pela administradora, de forma espontânea, e divulgados até chegarem em portais de notícias, além de imagens recebidas pelo canal [email protected], “verifica-se o incontestável engajamento da ré e do seu cônjuge ao movimento golpista e sua atuação criminosa no dia 08/01/2023, restando comprovados seu acesso ilícito à Praça dos Três Poderes e no Congresso Nacional, assim como a sua passagem pelo QGEx de Brasília, tudo em postura de intensa adesão”.
“Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito, tendo isto chegado diuturnamente ao conhecimento desta CORTE em inúmeras representações da Polícia Federal”, avalia Moraes.
Fonte : MidiaJur
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
