Wellington Fagundes pede urgência na votação de projeto que barra aumento do IOF imposto por Lula

As assinaturas já foram colhidas e senador cobra celeridade para evitar que medida siga penalizando quem mais precisa

por Adriana Garcia / Assessoria

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou requerimento de urgência com assinaturas já colhidas de vários senadores para acelerar a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto editado pelo presidente Lula, que impõe novas regras e amplia a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro).

Publicada em 11 de junho, a norma é a terceira investida da Presidência da República para aumentar a arrecadação via decreto, sem passar pelo Congresso Nacional.

“Essa medida precisa ser barrada com urgência. O povo está sendo penalizado silenciosamente com mais imposto, sem debate, sem transparência e sem aprovação do Parlamento. O Congresso não pode cruzar os braços diante desse atropelo”, afirmou o senador ao justificar o pedido.

Fagundes já havia protocolado o PDL que cancela os efeitos do decreto, apontando que o aumento do IOF por ato unilateral do Executivo fere o princípio da legalidade tributária e representa abuso de poder. Segundo o parlamentar, as mudanças impactam diretamente operações de crédito para empresas, transações de câmbio e até aportes em seguros de vida  setores sensíveis para a população e para o setor produtivo.

“Estão transformando o IOF numa máquina de arrecadação. Isso é um desvio de finalidade e uma afronta ao papel do Congresso. Governar por decreto não pode virar regra  ainda mais quando mexe no bolso dos brasileiros”, completou.

Com o requerimento de urgência já assinado, o PDL poderá ser incluído diretamente na pauta do Plenário do Senado, sem necessidade de passar previamente pelas comissões temáticas. O objetivo do senador é impedir que o decreto siga em vigor por tempo indefinido, encarecendo o crédito e afetando quem mais depende dele: trabalhadores, pequenos empreendedores e produtores rurais.

Wellington é, até o momento, o único senador de Mato Grosso a apresentar reação legislativa à série de decretos do governo Lula que aumentam o IOF. Caso o PDL seja aprovado, as novas regras deixam de valer, e o imposto volta a ser cobrado nos moldes anteriores  freando o avanço de impostos via canetada.

Não perca nenhum detalhe desta e de outras notícias importantes! Siga nosso canal no WhatsApp e nosso perfil no Instagram para atualizações em tempo real.

Sua voz é fundamental! Tem alguma denúncia, sugestão de pauta ou informação relevante para compartilhar? Entre em contato com nossa equipe através do nosso WHATSAPP ou entre em contato pelo telefone (66) 99237-4496. Juntos, podemos construir um jornalismo ainda mais forte e engajado com a comunidade. 

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"