Vereador perde o mandato diante de condenação a 11 anos de prisão por tráfico de armas

O vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) teve o mandato cassado, na terça-feira (15), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O parlamentar eleito em 2024 perdeu a diplomação por uma condenação criminal em segunda instância. A decisão tem validade imediata.

Sérgio Reis tornou-se inelegível após o deferimento de seu registro de candidatura para vereador, visto que, a condenação em primeira instância por associação criminosa e comércio ilegal de armas de fogo foi confirmada em grau recursal somente em 30 de outubro de 2024. Data posterior ao pleito eleitoral.

O promotor de Justiça Luis Alexandre Lima Lentisco explica que a condenação de mais de 11 de anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, impede o cumprimento do mandato.

“A condenação criminal definitiva enquadra Sebastião Sérgio dos Reis de Paula na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar n.º 64/90, que impede sua diplomação e exercício do mandato”, esclarece o promotor.

Fonte : GD Notícias

Não perca nenhum detalhe desta e de outras notícias importantes! Siga nosso canal no WhatsApp e nosso perfil no Instagram para atualizações em tempo real.

Sua voz é fundamental! Tem alguma denúncia, sugestão de pauta ou informação relevante para compartilhar? Entre em contato com nossa equipe através do nosso WHATSAPP ou entre em contato pelo telefone (66) 99237-4496. Juntos, podemos construir um jornalismo ainda mais forte e engajado com a comunidade

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"