Daniel Trindade 
Justiça reverte demissão por justa causa e garante verbas rescisórias em Nova Mutum
Por Daniel Trindade
A Justiça do Trabalho de Nova Mutum reverteu a demissão por justa causa de uma trabalhadora que faltou ao serviço para cuidar da filha doente. A decisão judicial garantiu à funcionária o direito às verbas rescisórias após análise detalhada do caso.
O supermercado atacadista havia demitido a trabalhadora por desídia, apresentando histórico de dois atrasos e três faltas sem justificativa, incluindo uma ausência específica em julho de 2024 para cuidar de sua filha de um ano. A empresa sustentou que a demissão decorria de comportamento reiterado de descumprimento de obrigações laborais.
Em sua sentença, o juiz Paulo Cesar da Silva considerou fundamental o fato de a trabalhadora ter comunicado previamente a possibilidade de ausência, demonstrando responsabilidade e comprometimento profissional. O magistrado observou que a funcionária retornou ao trabalho no mesmo dia, após conseguir auxílio para os cuidados com a criança.
A decisão judicial fundamentou-se no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, que orienta uma análise mais ampla sobre as condições enfrentadas por trabalhadoras, especialmente mães. O juiz destacou o dever constitucional de proteção à criança e os princípios da dignidade humana.
Como resultado, a sentença determinou a reversão da justa causa, assegurando à trabalhadora o direito ao aviso prévio e à multa de 40% do FGTS. A decisão pode ser recorrida ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
