JUÍNA : TJ mantém suspensão de contrato ligado ao ex-procurador Ivan Schneider

Decisão do TJ mantém suspenso contrato da prefeitura de Juína com escritório apontado por atuar como “procuradoria paralela” e ligado ao ex-procurador Ivan Schneider.

por Daniel Trindade

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve suspenso o contrato entre a prefeitura de Juína e o escritório Schneider e Munhoz Advogados Associados. A decisão, assinada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, foi tomada após denúncias do Ministério Público do Estado (MPMT), que aponta a contratação irregular de serviços advocatícios mesmo com a existência de procuradoria municipal estruturada.

O caso ganhou repercussão em março de 2025, quando a Justiça já havia proibido o município de firmar contratos externos para atividades típicas da Procuradoria, determinando que o prefeito Paulo Veronese (União) utilizasse a estrutura interna para atender às demandas jurídicas. Na ocasião, o juiz Patrick Coelho Campos Gappo anulou um contrato de R$ 144 mil com a empresa Libra Serviços Corporativos, afirmando que, havendo corpo técnico próprio, a administração deveria recorrer a ele antes de optar por serviços terceirizados.

Mesmo após a decisão, a prefeitura contratou a Schneider e Munhoz Advogados, por dispensa de licitação, no valor de R$ 180 mil, em abril. Segundo a denúncia do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, o acordo previa pagamento independentemente da existência de demandas judiciais, reproduzindo o modelo do contrato anteriormente anulado. O Ministério Público sustenta que a contratação representou descumprimento direto da ordem judicial, o que motivou nova ação e a suspensão imediata do serviço.

A desembargadora Maria Erotides Kneip rejeitou os argumentos apresentados pelo escritório de advocacia e destacou, na decisão monocrática, que documentos incluídos posteriormente não poderiam ser analisados pelo Tribunal, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. A relatora afirmou que a análise de novas provas caberia ao juízo de primeiro grau, responsável pela decisão que motivou o agravo.

A investigação identificou ainda que o advogado Rony de Abreu Munhoz, administrador da Schneider e Munhoz Advogados, também é sócio da Libra Serviços Corporativos, empresa que havia sido impedida de manter contratos com o município semanas antes. Segundo o Ministério Público, a sobreposição societária evidencia uma estratégia para manter a terceirização jurídica por meio de diferentes nomenclaturas empresariais. Munhoz também é apontado como profissional ligado ao ex-procurador da prefeitura de Sinop, Ivan Schneider, que teria participado de articulações políticas voltadas à expansão da atuação de escritórios privados em municípios mato-grossenses.

O advogado já foi alvo da operação “Espelho”, que apura supostas fraudes em licitações envolvendo empresas prestadoras de serviços médicos, e chegou a ter bens bloqueados. Ele possui patrimônio que inclui um apartamento no condomínio Brasil Beach, em Cuiabá. As decisões judiciais que barraram as contratações e mantiveram a suspensão do contrato integram a série de ações recentes do Judiciário e do Ministério Público que questionam modelos de terceirização de procuradorias municipais em Mato Grosso.

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"