Izadora Ledur será promovida a capitã com efeitos desde 2016, após processo ser extinto por prescrição
Por Daniel Trindade 27/09/2024 11:11
A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a promoção retroativa da bombeiro-militar Izadora Ledur de Souza Dechamps ao posto de capitã. A decisão garante a Ledur o direito de receber diferenças salariais e benefícios referentes aos últimos 8 anos.
Ledur deveria ter sido promovida em 2016, mas foi impedida por responder a uma ação penal pela morte do aluno Rodrigo Claro durante um treinamento aquático. Ela era instrutora do Curso de Formação de Bombeiros quando o incidente ocorreu na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
Em 2021, Ledur foi condenada a 1 ano de prisão em regime aberto. No entanto, o processo foi extinto por prescrição em agosto de 2022, anulando também a punição disciplinar aplicada.
A defesa de Ledur entrou com um pedido para que fosse realizada sua promoção ao posto de capitã. O pedido foi acatado em primeira instância e mantido pelo TJMT após recurso do Governo do Estado.
Os desembargadores basearam sua decisão em um decreto de 2014, que prevê a promoção com ressarcimento de preterição para militares absolvidos em processos judiciais ou administrativos.
A decisão do TJMT mantém a promoção de Ledur ao posto de capitã com efeitos retroativos a partir de novembro de 2016.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"