Empresa alega fraude na apresentação de atestados técnicos da vencedora do certame
Por Daniel Trindade, do Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades em uma licitação da Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) para a contratação de serviços médicos na área de ortopedia e traumatologia em hospitais regionais. A contratação, estimada em R$ 7,8 milhões, está sob suspeita de fraude na apresentação de atestados técnicos pela empresa vencedora.
A investigação foi iniciada após uma Representação de Natureza Externa apresentada pela empresa Neovidans Gestão em Saúde Ltda, com sede em Cuiabá. A denúncia foi acolhida pelo conselheiro Antônio Joaquim na última segunda-feira (15.07). A Neovidans alega que a empresa Sim Saúde Serviços Ltda, vencedora dos lotes 4 (Hospital Regional de Sinop) e 5 (Hospital Regional de Sorriso) do Pregão Eletrônico 22/2024, apresentou atestados técnicos que não atendem às exigências do edital e da Lei 14.133/2021.
Segundo a denúncia, os atestados apresentados pela Sim Saúde referem-se a especialidades como ginecologia, serviços médicos gerais e enfermagem, mas não incluem ortopedia, que é o foco principal do contrato. A Neovidans também apontou que a pregoeira do Governo do Estado não considerou um pedido de inabilitação da Sim Saúde, feito em recurso administrativo, devido à apresentação de uma certidão positiva de tributos municipais, em desacordo com o edital.
Em sua defesa, a Sim Saúde argumentou que seus documentos foram amplamente analisados pela Comissão Licitante e pela Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso (PGE-MT). A empresa afirmou que a legislação exige atestados de serviços similares, não idênticos, e que possui experiência em serviços médicos complexos, incluindo anestesiologia e procedimentos cirúrgicos de urgência e emergência. Além disso, a Sim Saúde declarou que já possui a equipe médica necessária contratada e pronta para iniciar os serviços.
O secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo, e a pregoeira oficial da SES-MT, Kelly Fernanda Gonçalves, negaram qualquer irregularidade na habilitação da Sim Saúde. Eles destacaram que a empresa apresentou 19 certidões de prestação de serviços médicos, incluindo especialidades como urgência e emergência, clínica médica, obstetrícia, pediatria, anestesiologia e cirurgia geral, atendendo às exigências de similaridade do edital.
A investigação do TCE-MT continua em andamento, buscando esclarecer as alegações de fraude e garantir a conformidade com a legislação vigente.
Com informações do VGN Notícias
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"