SUS e o Direito à Saúde : Quem cuida de quem precisa viajar por atendimento?

“Saúde é um direito, não um favor; garantir acesso digno é a verdadeira medida de justiça social.”

por Daniel Trindade

O direito à saúde é assegurado pela Constituição Brasileira, garantindo a todos os cidadãos acesso universal e gratuito ao Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, uma realidade que ainda afeta muitos brasileiros é a necessidade de deslocamento para outras cidades em busca de atendimentos especializados, uma situação que revela tanto a importância quanto os desafios do SUS em oferecer serviços igualitários em todo o território nacional.

Quando um paciente não encontra o tratamento necessário em sua cidade, ele pode recorrer ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD), uma política instituída pela Portaria nº 55, de 1999. O TFD garante o suporte para transporte e, em casos específicos, alimentação e hospedagem para o paciente e seu acompanhante, se necessário. Esse benefício, no entanto, exige um encaminhamento médico formal e autorização da Secretaria de Saúde local. O objetivo é permitir que os pacientes tenham acesso aos cuidados necessários em centros de referência de outras cidades ou estados, assegurando que nenhum brasileiro fique sem atendimento por falta de recursos ou infraestrutura em sua localidade.

Apesar da previsão legal, muitos pacientes enfrentam desafios logísticos e estruturais que dificultam o acesso a esse direito. Em localidades menores ou em regiões com infraestrutura de saúde insuficiente, como Sinop, no Mato Grosso, os desafios se tornam ainda mais evidentes. Desde dezembro de 2024, os moradores de Sinop que precisam de atendimento cardiológico pelo SUS têm que se deslocar até Nova Mutum, uma cidade localizada a cerca de 240 km de distância. Essa mudança, provocada pelo encerramento do contrato do Hospital Santo Antônio com o SUS, trouxe impactos significativos para os pacientes que necessitam de cuidados imediatos ou contínuos, aumentando a pressão emocional e física sobre eles e suas famílias.

Situações como essa demonstram a urgência de investimentos em infraestrutura de saúde nas cidades-polo, para reduzir a dependência de deslocamentos que, muitas vezes, colocam a vida dos pacientes em risco. Sinop, por exemplo, é um município estratégico na região Norte do Mato Grosso e, com o crescimento populacional, precisa de reforços urgentes para ampliar seus serviços de alta complexidade e descentralizar os atendimentos básicos e intermediários.

Além dos problemas estruturais, muitos pacientes relatam dificuldades com o transporte oferecido pelas prefeituras ou estados. Em alguns casos, os veículos não têm condições adequadas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos e pacientes com doenças graves. A falta de organização no agendamento de consultas e exames nas cidades de referência também gera atrasos e complicações no tratamento, o que contraria o princípio de integralidade do SUS.

O deslocamento para outras cidades, por si só, já representa um custo emocional e financeiro significativo para as famílias. Enquanto o TFD cobre parte das despesas, muitas vezes ele não é suficiente para atender às necessidades reais do paciente, como alimentação adequada ou transporte humanizado. Essa situação é agravada em casos de emergências, onde a rapidez do atendimento pode ser crucial para salvar vidas.

Para melhorar essa realidade, é essencial que os governos municipais e estaduais invistam em estratégias que minimizem a necessidade de deslocamentos. A ampliação e modernização da infraestrutura local, a contratação de profissionais especializados e a criação de parcerias com hospitais de referência podem ser caminhos para tornar o atendimento mais acessível. Paralelamente, é necessário fortalecer a transparência e a fiscalização dos serviços prestados no âmbito do SUS, garantindo que as políticas de saúde atendam, de fato, às necessidades da população.

O Brasil registrou mais de 2.000 casos de crianças desaparecidas em 2022, muitos deles ligados ao fluxo intenso de viagens durante as férias. Da mesma forma, o deslocamento de pacientes para tratamentos médicos reforça a importância de políticas públicas que priorizem a proteção e o bem-estar dos cidadãos em todas as etapas do atendimento. A saúde é um direito, e cabe aos gestores públicos garantir que ele seja efetivamente cumprido, com dignidade, eficiência e respeito à vida humana.

Em tempos de crescimento populacional e desafios sociais crescentes, é fundamental que a sociedade cobre dos gestores um compromisso real com a melhoria dos serviços de saúde. Investir no fortalecimento do SUS não é apenas uma obrigação legal, mas um dever ético que deve orientar todas as políticas públicas em direção a um Brasil mais justo e saudável.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"