STF: Fux interrompe julgamento de Débora dos Santos por pichação durante atos de 8 de janeiro

Ministro pede vista e posterga decisão sobre pena de 14 anos; defesa critica demora e busca liberdade da ré, detida há mais de dois anos.

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) viu seu cronograma de julgamentos interrompido nesta segunda-feira (24) com o pedido de vista do ministro Luiz Fux no caso de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a Estátua da Justiça com a frase “Perdeu, Mané” durante os tumultuosos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, que já contava com votos favoráveis à condenação de 14 anos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, agora permanece sem data definida para conclusão, aguardando o retorno do processo à Primeira Turma dentro de um prazo de até 90 dias.

Débora dos Santos, cabeleireira de Paulínia, São Paulo, está presa preventivamente desde março de 2023, por alegações que incluem crimes como associação criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros. A defesa, conduzida por Hélio Junior e Taniéli Telles, critica a duração da prisão preventiva, que já supera dois anos, e considera a pena proposta excessiva considerando-se que a pichação foi feita com batom, sem danificar permanentemente o patrimônio.

Os advogados argumentam que a ré não praticou atos de violência e que a pichação, embora desaprovada, deveria ser considerada um delito de menor potencial ofensivo, reivindicando a liberdade de Débora ou, alternativamente, a prisão domiciliar, destacando que ela é mãe de dois menores. A formalização das acusações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) só ocorreu em julho de 2024, após mais de um ano de detenção sem denúncia.

Moraes, relator do caso, baseou sua decisão pela condenação na teoria do “crime multitudinário”, atribuindo responsabilidade a todos os presentes nos eventos de 8 de janeiro. Ele também propôs uma multa de R$ 30 milhões a ser dividida entre os envolvidos condenados.

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