Daniel Trindade 
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Supremo Tribunal Federal rejeita ação da PGR e valida eleição da Mesa Diretora conduzida em agosto, assegurando a presidência de Max Russi.
Por Daniel Trindade
Em decisão proferida nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que buscava anular a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão do ministro Dias Toffoli mantém a eleição realizada em 7 de agosto, que elegeu Max Russi (PSB) como presidente, Dr. João (MDB) como primeiro-secretário, e Júlio Campos (União Brasil) como vice-presidente.
Contexto da Ação
A ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, no STF em 29 de outubro. Ela questionava a regra que estipulava que a eleição dos deputados para a Mesa Diretora ocorresse na “última sessão ordinária de setembro do segundo ano legislativo” para o segundo biênio, alegando que tal artigo violava o princípio da contemporaneidade das eleições em relação aos mandatos.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso argumentou que o artigo 15 do Regimento Interno, que previa essa regra, foi revogado pelo artigo 34 da Constituição do Estado de Mato Grosso. De acordo com a nova redação, a eleição da Mesa Diretora deve ocorrer na primeira sessão do mês de agosto do segundo ano legislativo, com posse dos eleitos em 1º de fevereiro do ano subsequente.
Decisão do STF
O ministro Dias Toffoli destacou que houve sucessivas alterações na constituição estadual que estabeleceram normas diferentes das previstas no regimento interno da Assembleia. A emenda constitucional que alterou o texto especifica que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer na primeira sessão de agosto do segundo ano legislativo.
Toffoli também observou que, mesmo que o dispositivo regimental fosse considerado inconstitucional, as disposições da Constituição Estadual permaneceriam em vigor, tornando desnecessário qualquer pronunciamento judicial adicional.
Este desfecho reafirma a conformidade do processo eleitoral da Mesa Diretora da ALMT com a legislação estadual atual, assegurando a continuidade dos mandatos dos eleitos.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
