Sintep-MT luta na Justiça pelo pagamento de diferenças no adicional noturno de vigias
Daniel Trindade 
Por Daniel Trindade
Desde 2008, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) trava uma batalha judicial para garantir que os vigias das escolas estaduais recebam corretamente o adicional noturno. A ação coletiva busca o cumprimento de uma sentença que reconhece o direito desses profissionais a receberem retroativos e o pagamento adequado do adicional de 25%.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia decidido a favor dos trabalhadores, determinando o pagamento do adicional noturno com a fórmula correta de cálculo. Apesar da decisão ter transitado em julgado em 2016, o cumprimento efetivo da sentença pelo Estado só começou em 2017, quando os valores começaram a ser ajustados nas folhas de pagamento. No entanto, o verdadeiro obstáculo tem sido a liquidação das diferenças retroativas, referentes ao período de 2003 a 2017.
Para que o cálculo dos retroativos fosse possível, o Estado foi ordenado a fornecer as fichas financeiras dos vigias. Embora o Sintep-MT tenha cumprido sua parte, apresentando uma lista nominal detalhada dos beneficiários com RG e CPF, o Estado não entregou os documentos necessários, travando o processo e prejudicando os trabalhadores que aguardam a individualização dos valores devidos.
Maria Celma de Oliveira, Secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sintep-MT, expressa frustração com a situação: “Precisamos que o Governo cumpra o que foi exigido pela justiça para avançar no processo e determinar os valores de cada trabalhador. Continuaremos a lutar pelos direitos dos trabalhadores e por mais respeito ao serviço prestado na educação pública de Mato Grosso. Estamos cansados da negligência do Governo e não ficaremos em silêncio diante dessa omissão.”
Veja a nota de esclarecimento:
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sintep-MT
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
