Sinop discute regularização de prédios antigos em reunião pública

Encontro na Câmara nesta quinta-feira debate adequação de edificações ao código de obras, acessibilidade e exigências para emissão de alvarás

por Daniel Trindade

A prefeitura de Sinop realiza nesta quinta-feira, às 8h, na Câmara Municipal de Sinop, uma reunião para tratar da regularização predial no município. O objetivo é discutir alternativas para que construções antigas se adequem às exigências previstas na legislação urbanística atual.

De acordo com o presidente da Associação dos Engenheiros do Norte de Mato Grosso (Aenor), Bruno Rodrigues dos Santos, a reunião deve abordar principalmente as dificuldades enfrentadas por edificações construídas antes das atualizações do código de obras e do plano diretor. Segundo ele, muitos imóveis não atendem a critérios hoje obrigatórios para funcionamento regular.

Entre os pontos em debate estão exigências relacionadas à acessibilidade, ventilação, salubridade dos ambientes e vagas de estacionamento. Bruno explica que, atualmente, a concessão do alvará de funcionamento para empresas está diretamente vinculada à regularidade da edificação, incluindo a apresentação do habite-se  exigência que não era aplicada em anos anteriores.

“Hoje, para obter o alvará da empresa, é necessário que o prédio também esteja regularizado. No passado, isso não era cobrado, bastava a confirmação do endereço”, explicou o engenheiro.

Segundo ele, imóveis antigos enfrentam desafios específicos, especialmente no que se refere à acessibilidade. Prédios de vários pavimentos sem elevadores ou rampas, por exemplo, precisam ser analisados caso a caso. Essas situações devem ser discutidas durante o encontro, buscando soluções técnicas que reduzam impactos estruturais.

Bruno destaca ainda que há dúvidas entre engenheiros, arquitetos e comerciantes sobre como a lei será aplicada e quais adequações serão exigidas. Para ele, o processo de regularização tende a ocorrer de forma gradual, com orientações que conciliem a realidade dos imóveis antigos com as normas atuais.

“O debate é necessário. As construções não estavam irregulares no passado, mas as regras mudaram. Agora, o comércio precisa se adaptar. É um avanço para a cidade, embora seja um processo lento e trabalhoso”, avaliou.

O presidente da Aenor considera que a atualização das normas é fundamental para garantir mais segurança, acessibilidade e melhores condições de uso dos imóveis. Segundo ele, Sinop precisa de uma legislação que proteja tanto os usuários quanto os empreendedores, acompanhando o crescimento urbano do município.