Daniel Trindade 
Sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (26), foi aprovado o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS XV, uma iniciativa voltada para a regularização de débitos tributários com o município de Sinop.
O programa, que visa facilitar a regularização dos contribuintes inadimplentes, recebeu três emendas apresentadas pelo Suplente de Deputado Estadual e Vereador Adenilson Rocha (PSDB), as quais foram aprovadas e trouxeram uma vantagem significativa para aqueles que desejam aderir ao programa. As emendas proíbem a cobrança de custas e honorários advocatícios, proporcionando mais benefícios aos participantes.
Adenilson Rocha ressaltou que a cobrança de honorários advocatícios não é necessária, uma vez que os processos do REFIS são de natureza administrativa e, portanto, não requerem a contratação de advogados. Essa medida tem como objetivo incentivar ainda mais a adesão ao programa, ao mesmo tempo em que aumenta a arrecadação do município.
É importante destacar que as custas e honorários advocatícios não entram no caixa da prefeitura e não são revertidos em serviços e obras públicas. Em vez disso, tais valores são direcionados exclusivamente a um procurador, sendo que o procurador já é remunerado pelo município para conduzir os processos administrativos.
Com a aprovação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS XV e as emendas propostas pelo Vereador Adenilson Rocha, espera-se que um maior número de contribuintes busque regularizar suas pendências tributárias junto ao município de Sinop, promovendo a regularização financeira e fortalecendo a arrecadação municipal.
A medida demonstra o comprometimento de Rocha em auxiliar os contribuintes, oferecendo condições favoráveis para a regularização de débitos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Fonte : Iderlei Rosanelli / Assessoria Parlamentar
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
