Daniel Trindade 
Servidora com filho autista tem carga horária reduzida em MT
por Daniel Trindade, Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto
Após uma ação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), Ricarda Alessandra Minetto, de 36 anos, conseguiu na Justiça reduzir em 50% sua carga horária como enfermeira do Município de Matupá, sem redução salarial. Ela é servidora efetiva desde 2018 e, no ano passado, descobriu que seu filho, M.M.C., de 4 anos, tem transtorno do espectro autista (TEA).
Devido às necessidades do filho, Ricarda precisa garantir acompanhamento médico, terapia ocupacional, tratamentos, medicações e cuidados diários. “Tenho que arcar com a fonoaudióloga, que não está disponível pelo SUS, com a medicação, que só é liberada para crianças acima de 5 anos. As consultas com os especialistas, tudo tem que ser no particular. Não há no município, então levamos para Sinop”, explicou.
Em outubro de 2023, Ricarda solicitou à Prefeitura de Matupá a redução de sua carga horária de 40 horas semanais sem prejuízo salarial, mas seu pedido foi indeferido sob a justificativa de que “no momento não possuímos nenhuma Lei Municipal vigente que tenha tal previsão”. Contudo, o parecer jurídico apresentou que o Estatuto do Servidor Público Municipal permite a redução da carga horária apenas durante o tratamento médico-hospitalar da pessoa com deficiência, sendo omisso em outros casos.
Na ação declaratória, com pedido de tutela provisória, a defensora pública Gabriela Beck dos Santos destacou que Ricarda precisa de tempo para acompanhar o filho nas terapias e consultas médicas, além do deslocamento entre Guarantã do Norte e Matupá, cerca de 30 km de distância. A ação citou o entendimento do STF, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além da Lei Estadual n° 607/2018, que regula a redução da carga horária de servidores com dependentes com deficiência.
Em 4 de julho, o juiz Marcelo Ferreira Botelho deferiu o pedido, determinando que o Município de Matupá concedesse a redução da carga horária de Ricarda em 5 dias. A decisão baseou-se em laudos médicos que confirmaram a necessidade dos cuidados da mãe devido às condições do filho.
O Município cumpriu a decisão em 18 de julho, reduzindo a carga horária da servidora para 20 horas semanais, das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. “Está fazendo a diferença. No período da manhã, consigo estimulá-lo. Tem que procurar os seus direitos e acreditar que a justiça será feita. Não desista, porque é uma situação bem atípica, mas que aos poucos vamos aprendendo a lidar”, declarou Ricarda.
com informação Midia Jur
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
