Senado aprova novas regras para reajuste do salário mínimo e acesso ao BPC
Daniel Trindade
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Por Daniel Trindade
Medidas visam controlar gastos do governo federal
O Senado aprovou, nesta sexta-feira (20), o projeto de lei PL 4.614/2024, que estabelece novas diretrizes para o reajuste do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Parte do pacote de corte de gastos do governo federal, o projeto limita o aumento real do salário mínimo a um máximo de 2,5% sobre a inflação, vinculado ao crescimento da despesa primária. Com 42 votos favoráveis e 31 contrários, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto assegura um crescimento real do salário mínimo de pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico do país. “Mesmo que tenhamos crescimento zero ou negativo do PIB, será garantido o crescimento do salário. O texto protege os benefícios sociais para que não sejam desvinculados do salário mínimo. Todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social estarão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anualmente,” destacou Carvalho.
Durante a votação, todas as 14 emendas propostas pelos senadores foram rejeitadas, mantendo o texto original da Câmara dos Deputados. Carvalho ressaltou que a inclusão de emendas exigiria o retorno do projeto à Câmara, atrasando a implementação das novas regras.
No que tange ao BPC, o projeto introduz três mudanças significativas. A concessão a pessoas com deficiência ficará condicionada a uma avaliação que determine o grau de deficiência como moderado ou grave. Carvalho garantiu que “as pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independentemente dessa definição de grau moderado ou grave,” assegurando que a avaliação biopsicossocial já contemplará essa condição genética.
O projeto é parte de um esforço do governo federal para reduzir despesas obrigatórias, como pessoal, aposentadorias e benefícios sociais, buscando criar margem para investimentos em programas governamentais. Iniciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
