Secretária do governo Lula envia R$ 1,3 milhão a ONG presidida por assessora da filha

Procurada, Emanuelle explicou, inicialmente, que trabalha na ONG diariamente. “Todos os dias a gente tem o escritório, a gente acompanha as oficinas que estão sendo feitas, tem as pessoas que a gente contrata e a gente faz reuniões periódicas”, afirmou. Questionada em seguida sobre o horário de trabalho no gabinete de Teca, ela titubeou. “O meu horário de expediente no gabinete… da filha da deputada?”, questionou e, após uma pausa, respondeu: “Eu tenho os horários corridos. A gente tem… Os expedientes que a gente faz… Não tem nada a ver com questão de… São horários diferentes. Eu não preciso bater ponto na instituição”, afirmou, ao acrescentar que também vai diariamente para o gabinete.

Emanuelle disse, ainda, que Tereza Nelma, sua ex-chefe, é apenas uma “apoiadora” do trabalho do instituto. “A Guerreiras Pela Vida não é dela. É uma instituição não governamental.” Ela explicou que os convênios firmados com os ministérios já resultaram em oficinas de artesanato e de música. Agora, o instituto trabalha em projetos de reciclagem, de pintura e de empreendedorismo para mulheres.

Na Receita Federal, a ONG Guerreiras Pela Vida indica dois telefones de contatos. Os números pertencem a Adriana Vilela e Elisvania Nascimento. Ambas já foram presidentes do instituto. Adriana trabalhou no gabinete de Tereza Nelma na Câmara entre abril de 2020 e janeiro de 2023, com salário de R$ 15,7 mil. Já Elisvania foi secretária da vereadora Teca Nelma entre maio e outubro de 2022, recebendo R$ 3,5 mil por mês.

No total, sete dos 12 dirigentes atuais da ONG Guerreiras Pela Vida já trabalharam no gabinete de Tereza Nelma ou de sua filha. Outras três pessoas foram funcionárias da Associação Pestolazzi de Maceió, entidade que foi presidida por Tereza Nelma por 10 anos. Essa outra associação ganhou R$ 7,8 milhões em emendas parlamentares da deputada alagoana.

Especialistas afirmam que os repasses ferem o princípio da impessoalidade da administração pública e podem configurar improbidade administrativa. A Constituição Federal proíbe atos motivados por sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos, como favorecimentos e vínculos de amizade. O princípio da impessoalidade também é exigido pela lei 13.019/2014, que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “Se o beneficiado é o parlamentar, seja ONG ou assessora, é imoral. Tentar disfarçar pode ser crime de estelionato”, complementou o procurador Lucas Furtado, do TCU.

A lei 13.019/2014 também estabelece que as ONGs devem divulgar na internet todas as parcerias celebradas com a administração pública. O Instituto Guerreiras Pela Vida, porém, não tem um site oficial. Emanuelle foi questionada sobre esse assunto, mas não se manifestou.