Daniel Trindade 
Mercado bilionário de bets enfrenta batalha judicial por controle e arrecadação
Por Daniel Trindade 27/09/2024 11:41
A regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, desencadeou uma disputa entre estados e União pelo controle e arrecadação deste setor bilionário.
O mercado de bets movimentou R$ 13 bilhões em 2023 e a expectativa para 2024 é de R$ 150 bilhões. A nova legislação federal estabelece uma outorga de R$ 30 milhões para operação nacional, além de 12% sobre o faturamento menos os prêmios pagos.
Sete estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, questionando as restrições impostas pela lei federal. Eles argumentam que as regras limitam a concorrência e podem prejudicar estados menores economicamente.
O Rio de Janeiro chegou a bloquear temporariamente mais de 100 casas de apostas online, mas desistiu da ação judicial. São Paulo planeja regulamentar as bets após o leilão de sua loteria estadual.
O Ministério da Fazenda defende que a União tem competência privativa para legislar sobre o tema, conforme previsto na Constituição.
Especialistas divergem sobre o possível resultado da ADI. Enquanto alguns acreditam que os estados têm chances de ganhar, outros defendem que certos aspectos, como a regulamentação da publicidade, devem permanecer sob controle federal.
A decisão do STF sobre esta disputa terá impactos significativos na estruturação e arrecadação do mercado de apostas esportivas no Brasil.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
