Reforma Tributária : Deputados propõem isenção de alíquota para carne e instituição de “imposto do pecado” para apostas
Daniel Trindade 
Por Daniel Trindade | Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto
Parlamentares buscam equilíbrio entre isenções e novas taxações em proposta de reforma tributária
Os deputados encarregados da análise do primeiro texto de regulamentação da reforma tributária anunciaram que apresentarão um relatório até quinta-feira (3), incluindo carne bovina, de frango e peixe na nova cesta básica. Segundo a proposta, esses produtos terão alíquota zero dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme a emenda constitucional da reforma que entrará em vigor em 2027.
Itens como o sal, que foram excluídos da lista apresentada pelo governo em abril, também estão sendo negociados para inclusão.
Na versão original do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, enviado pelo Ministério da Fazenda, proteínas bovina, suína, ovina e caprina, além do sal, teriam uma alíquota reduzida em 60% em relação à taxação padrão.
Para evitar que a isenção desses produtos eleve a alíquota padrão dos novos tributos, estimada em 26,5% – uma das mais altas do mundo –, os parlamentares pretendem ampliar a lista de bens e serviços sobretaxados com o Imposto Seletivo (IS).
Apostas esportivas e carros elétricos também estão sendo considerados para inclusão no rol de itens sobretaxados pelo IS, conhecido como “imposto do pecado” por incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista original proposta pelo governo já inclui cigarros, bebidas alcoólicas, carros à combustão, aeronaves, embarcações, bebidas açucaradas, petróleo, gás natural e minério de ferro.
Na segunda-feira (1º), os deputados integrantes do grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto de regulamentação foram recebidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar as propostas de mudança.
O grupo é composto pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Uma versão preliminar do relatório deve ser entregue nesta quarta-feira (3) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao Colégio de Líderes da Casa. A expectativa é que o relatório seja publicado na quinta-feira (4) e votado no plenário na próxima semana.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, demonstrou confiança na conclusão da votação da regulamentação da reforma na Câmara antes do início do recesso parlamentar, marcado para o próximo dia 18.
Ao longo do processo, os deputados já ouviram mais de mil pessoas em audiências públicas e reuniões internas sobre a proposta, incluindo economistas, tributaristas, cientistas políticos, representantes de ministérios, setores específicos da economia e centrais sindicais.
Diversas demandas foram apresentadas. A Associação Nacional das Indústrias de Vinagre (Anav), por exemplo, solicita a inclusão do produto na cesta básica, que terá isenção do IBS e da CBS. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a alíquota zero para itens como sal, carnes, óleos, gorduras, sucos naturais, castanhas, nozes, molhos preparados, biscoitos, bolos, chá e mate.
Em debates sobre o futuro sistema de cashback, muitos defenderam a ampliação do valor do imposto devolvido para famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
No projeto original, o governo previu 100% de cashback da CBS na compra de botijão de gás, e 50% da CBS no pagamento de contas de luz, água e gás encanado. Os demais produtos teriam 20% de cashback da CBS. Já o percentual de devolução do IBS partiria de 20%, podendo ser ampliado por estados e municípios em legislação própria.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pediu ao Ministério da Fazenda uma simulação do impacto de ampliar o cashback da CBS para 100% nas contas residenciais e para 50% no caso dos demais produtos.
Em uma discussão sobre o Imposto Seletivo (IS), o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e Bebidas não Alcoólicas (Abir) questionou os efeitos da inclusão de produtos açucarados na lista de itens sobretaxados. Ele citou que apenas 1,7% da ingestão calórica do brasileiro vem de bebidas açucaradas, conforme a Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, e que 73% da população é contra o aumento de impostos sobre refrigerantes.
Letícia Cardoso, diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, defendeu o imposto para o setor, citando o impacto das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil.
Nos debates sobre bebidas alcoólicas, representantes dos setores cervejeiro e de bebidas destiladas divergiram. Márcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), solicitou que o “imposto do pecado” não seja recolhido de pequenas cervejarias inscritas no Simples Nacional. José Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), pediu a revisão das alíquotas maiores para produtos com maior teor alcoólico.
Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Anfavea, questionou a incidência do Imposto Seletivo sobre carros, destacando os investimentos da indústria automotiva na redução de emissões. Margarete Maria Gandini, do MDIC, defendeu a inclusão de veículos elétricos na lista de produtos sobretaxados devido às baterias.
Setores de extração mineral, como petróleo e ferro, são contra a nova taxação, argumentando que impactará a competitividade do país. A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) argumenta que tributar mais o cigarro estimulará o contrabando.
Outras propostas incluíram a cobrança do Imposto Seletivo sobre alimentos ultraprocessados, armas e munições, agrotóxicos e jogos eletrônicos.
Reginaldo Lopes afirmou que o grupo está atendendo cerca de 70% das demandas recebidas. O PLP 68/2024 é apenas o primeiro que regulamenta a reforma tributária, cuja parte constitucional foi aprovada no fim do ano passado.
No início de junho, o governo apresentou um segundo projeto sobre o Comitê Gestor do IBS, responsável por administrar e distribuir os recursos arrecadados entre estados e municípios.
Durante uma viagem a Portugal na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou acreditar na votação dos projetos nas próximas semanas, sem problemas que posterguem o processo.
Com informações: Gazeta do Povo
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
