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Proposta de vereador visa regulamentar uso de serviços de saúde pública
Por Redação
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá pelo vereador Rafael Ranalli (PL) propõe proibir que “bebês reborn”, bonecos realistas que imitam recém-nascidos, recebam atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa levanta discussões sobre a utilização dos recursos e serviços públicos de saúde.
A proposta ganha destaque poucos dias após um episódio registrado em Sorriso (MT), onde uma pessoa tentou atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para um boneco realista. A situação não evoluiu para um atendimento de fato após conversa com outras pessoas presentes no local.
O texto do projeto de lei prevê sanções para profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, que realizarem este tipo de atendimento. As penalidades sugeridas variam de advertência a multa de R$ 10 mil em casos de reincidência.
Porém, a proposta também considera o aspecto humano envolvido, sugerindo que as pessoas que tratam os bonecos como filhos possam ser encaminhadas para avaliação psicológica ou psiquiátrica e, posteriormente, para atendimento especializado.
O vereador Rafael Ranalli declarou que o objetivo não é “ridicularizar quem tem um bebê reborn”, mas sim “preservar o uso racional e responsável da saúde pública, que deve atender exclusivamente pessoas reais”.
Em paralelo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou nesta semana, em tom bem-humorado, que bebês reborn não têm direito à emissão de Registro Geral (RG), documento destinado a pessoas.
Iniciativas com propostas semelhantes já foram apresentadas em outras unidades da federação, como Minas Gerais e São Paulo, onde a sugestão também inclui tratamento especializado. Informações disponíveis indicam que nenhum desses projetos obteve aprovação até o momento.
O projeto de lei em Cuiabá seguirá para análise e discussão nas próximas etapas legislativas na Câmara Municipal.
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