PREOCUPAÇÃO : Projetos de lei são encaminhados por Dorner para Câmara de Sinop, sem negociação coletiva com servidores

Os servidores municipais de Sinop estão insatisfeitos com a proposta do prefeito Roberto Dorner (Republicanos) de mudar as regras sobre os atestados e perícias médicas. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop (SSPMS) enviou um ofício à Câmara Municipal de Sinop, solicitando que os projetos de lei N° 55/2023 e 56/2023, que foram enviados pelo executivo em regime de urgência, sejam rejeitados ou retirados de votação.

O projeto de lei reduz o tempo que o servidor tem para apresentar um atestado médico na prefeitura. Em vez de 48 horas, o servidor teria que fazer uma perícia médica no segundo dia de afastamento.

O prefeito justifica a proposta dizendo que a redução do tempo das perícias beneficia os servidores com o diagnóstico precoce.

O sindicato reclama que os servidores não foram ouvidos antes da proposta ser enviada e diz que as mudanças abrem espaço para a terceirização das perícias médicas, tirando o serviço do Sesi (Serviço Social da Indústria) e passando para a iniciativa privada.

“O maior risco que a gente vê é justamente esse, que abre espaço para uma possível terceirização das perícias médicas”, afirmou o presidente do sindicato, Adriano Perotti.

O vereador Mário Sugizaki (Podemos) também é contra a proposta, alegando que ela facilita a terceirização dos serviços de medicina do trabalho.

“Esses dois projetos facilitam os serviços de medicina do trabalho, já tem parte desse serviço que está terceirizado, uma empresa está recebendo R$ 2,5 milhões para fazer o serviço que o município poderia estar fazendo e agora querem também terceirizar as perícias”, disse.

O líder do prefeito na câmara dos vereadores, Célio Garcia, disse que vai se manifestar sobre o projeto na sessão ordinária desta quinta-feira (09).

Os projetos de lei foram aprovados pelas comissões e estão na pauta para votação na sessão de hoje.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais se manifestou, veja o vídeo: