Política | Proteção Animal : Câmara avança em projeto que aumenta pena para maus-tratos a animais

Proposta eleva punição para até 4 anos de detenção e prevê multas para estabelecimentos

Por Daniel Trindade do Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que aumenta significativamente as penas para maus-tratos a animais. O PL 11210/18, originário do Senado, altera a Lei de Crimes Ambientais e inclui novas punições para estabelecimentos comerciais.

Principais pontos do projeto:

• Aumento da pena para abuso, abandono ou maus-tratos de 3 meses a 1 ano para 1a 4 anos de detenção
• Multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos envolvidos em maus-tratos, mesmo que por negligência • Valor da multa dobrado em casos de reincidência
•  Destinação dos recursos das multas para entidades de recuperação e assistência de animais • Inclusão do crime de zoofilia, com pena de 2 a 6 anos de detenção, multa e proibição da guarda do animal
•  Esportes equestres e vaquejada não são considerados atos de maus-tratos

O relator do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), defendeu a necessidade de uma legislação mais rigorosa. “É imperativo assegurar uma legislação robusta, capaz de enfrentar os desafios atuais relacionados aos maus-tratos e abusos contra animais”, afirmou.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Organizações de proteção animal consideram o projeto um avanço importante, mas alertam para a necessidade de fiscalização efetiva. “Leis mais duras são bem-vindas, mas precisamos de mecanismos para garantir sua aplicação”, disse Maria Silva, da ONG Proteção Animal Brasil.

O Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto acompanhará a tramitação do projeto e trará atualizações sobre seu progresso no Congresso Nacional.

Para mais informações sobre o PL 11210/18, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"