Redação 
Foto: Reprodução
Julgamento no Conselho de Justiça Militar de Mato Grosso definiu pena de dois anos por concussão; crime ocorreu em 2016.
Da Redação
O Conselho de Justiça Militar de Mato Grosso (CJMMT) condenou o policial militar Luiz Fernando Jacinto a dois anos de prisão pelo crime de concussão, após ficar comprovado que ele exigiu sexo oral de uma mulher em troca de não apreender sua motocicleta durante uma abordagem em Cuiabá, em dezembro de 2016.
O julgamento, realizado em 21 de fevereiro, teve a sentença proferida pelo juiz de direito Moacir Rogério Tortato, em conjunto com os juízes conselheiros Tenente-Coronel Wellington Augusto Prado de Campos, Tenente-Coronel Paulo Vieira de Melo Junior, Tenente Judson Cordeiro Pantaleão e Tenente PM Andrea Elena Bazoli.
De acordo com o processo, o crime ocorreu no dia 7 daquele mês, no bairro Boa Esperança. Jacinto, então cabo da PM, abordou a vítima que conduzia uma motocicleta com irregularidades na documentação. Valendo-se de sua função, o policial exigiu favores sexuais para não realizar a apreensão do veículo. Posteriormente, o agente manteve contato com a vítima por mensagens.
Jacinto foi denunciado pela própria vítima e preso em flagrante por agentes da PM no mesmo dia. O Ministério Público (MP) o acusou de concussão, com base nos depoimentos da vítima, de testemunhas e nas mensagens trocadas. A defesa do policial alegou falta de provas e pediu a absolvição.
Durante o julgamento, o juiz Tortato votou pela condenação, sendo acompanhado pelos demais juízes militares do conselho, que reconheceram a materialidade e a autoria do crime.
A pena foi estabelecida em regime aberto, com aumento de um quinto, justificado pelo fato de o crime ter sido cometido durante o serviço. O Conselho de Justiça determinou, ainda, o encaminhamento do caso ao Procurador-Geral de Justiça para avaliação da perda da função pública de Jacinto.
Após o trânsito em julgado, serão tomadas as medidas cabíveis, incluindo o registro do nome do réu no rol dos culpados e a comunicação aos órgãos competentes.
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