Daniel Trindade 
Três agentes penais terão que pagar R$ 231 mil em multas e ressarcimento aos cofres públicos
Por Daniel Trindade 29/09/2024 às 20h00
Três policiais penais foram condenados pela Justiça de Mato Grosso, 25 anos após terem facilitado a fuga de detentos do antigo Presídio do Carumbé, em Cuiabá. A decisão, proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determina o pagamento de R$ 231,7 mil em multas e ressarcimento aos cofres públicos.
O caso remonta a 16 de julho de 1999, quando os agentes E.A.O., J.A.B. e V.C.E. ajudaram na fuga de quatro detentos. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, os policiais serviram achocolatado com remédio para dormir aos presos de duas celas, exceto aos quatro que pagaram pela fuga.
De acordo com a investigação:
- J.A.B. negociou a fuga
- E.A.O. era o chefe dos plantonistas
- V.C.E. foi responsável por receber o dinheiro da propina
Os policiais receberam 34 mil dólares pela ação, equivalente a R$ 185 mil na cotação atual.
A sentença determina:
- Multa de R$ 50 mil para cada um dos condenados
- E.A.O. deve devolver R$ 80,1 mil aos cofres públicos
- J.A.B. deve ressarcir R$ 1,6 mil
- E.A.O. e J.A.B. perderam seus cargos públicos e tiveram direitos políticos suspensos
- V.C.E., já aposentado, manterá o cargo, mas terá direitos políticos suspensos por 90 dias
O juiz Bruno D’Oliveira Marques afirmou na decisão: “Restou incontroverso que os réus (…) agiram em conluio para a prática do ato de improbidade administrativa (…) na medida em que utilizaram dos cargos públicos para facilitarem a fuga de detentos, mediante pagamento de vantagem indevida”.
Outros dois policiais penais e um policial militar, também acusados no caso, foram absolvidos por falta de provas.
A condenação por improbidade administrativa ocorre após um quarto de século do incidente, destacando a morosidade do sistema judicial brasileiro em alguns casos complexos.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
