Daniel Trindade 
Prédio de R$ 82,4 milhões sofre atraso e reforça cobrança por fiscalização do Executivo
por Daniel Trindade
O novo prédio da Prefeitura de Sinop, uma das maiores obras públicas já executadas pelo município, teve o prazo de entrega novamente revisto e passou de setembro para novembro, evidenciando fragilidades na condução e no acompanhamento de um contrato avaliado em R$ 82,4 milhões. A informação foi confirmada pelo prefeito Roberto Dorner (PL), que relatou ter cobrado a construtora responsável após constatar atrasos no cronograma físico da obra.
Segundo o gestor, a reavaliação do prazo ocorreu depois de reuniões com representantes da empresa, quando a administração municipal demonstrou preocupação com o ritmo dos trabalhos e com a ausência de equipe completa no canteiro de obras, situação considerada incompatível com a fase atual da construção. Apesar do avanço inicial, com a execução das fundações e o início da estrutura, o empreendimento apresenta lentidão justamente no momento em que, tecnicamente, a obra deveria atingir maior velocidade de execução. O prefeito admitiu, inclusive, que chegou a considerar a rescisão contratual, diante do descumprimento parcial do cronograma.
A construção da nova sede administrativa teve início em abril do ano passado, na avenida Bruno Martini, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em um terreno de 33,6 mil metros quadrados, com 12,9 mil metros quadrados de área construída vertical, distribuídos em um edifício de oito pavimentos. O contrato estabelece prazo global de 840 dias, equivalente a dois anos e dois meses, o que impõe à administração municipal o dever legal de fiscalizar, cobrar e, se necessário, aplicar sanções previstas na legislação de licitações e contratos administrativos.
A situação chama atenção para a responsabilidade do Poder Executivo na gestão e fiscalização contratual, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993 e, mais recentemente, na Lei nº 14.133/2021, que impõem à administração pública o dever de acompanhar a execução da obra, exigir o cumprimento dos prazos pactuados e adotar medidas corretivas sempre que houver risco ao interesse público. A constatação de atrasos e de equipes incompletas no canteiro de obras levanta questionamentos sobre a efetividade do monitoramento técnico e sobre a aplicação tempestiva dos mecanismos de controle previstos em contrato.
O projeto da nova prefeitura prevê a centralização de todas as secretarias municipais e setores administrativos em um único espaço, com cerca de 317 salas, capacidade para aproximadamente 1,7 mil servidores, sistema de ar-condicionado central e elevadores com oito paradas. No lançamento da obra, a própria administração municipal estimava uma economia mensal entre R$ 300 mil e R$ 350 mil, decorrente da redução de gastos com aluguéis de imóveis utilizados por secretarias descentralizadas. Com o adiamento da entrega, essa economia segue postergada, gerando impacto financeiro indireto ao erário.
A nova estrutura foi planejada para substituir o prédio atual da Prefeitura, inaugurado em 1981 e considerado insuficiente para atender às demandas administrativas da maior cidade da região Norte de Mato Grosso. Atualmente, diversas secretarias e departamentos funcionam em imóveis alugados, cenário que reforça a urgência da conclusão do empreendimento.
Embora o Executivo atribua os atrasos à construtora, o caso evidencia a necessidade de maior transparência, rigor na fiscalização e prestação de contas à sociedade, sobretudo diante do elevado valor investido e do impacto direto da obra nas finanças públicas. A prorrogação do prazo, somada à possibilidade de rescisão contratual cogitada pelo próprio prefeito, reforça o dever do Município de esclarecer quais medidas administrativas foram adotadas, se houve aplicação de notificações, multas ou advertências, e quais garantias existem de que o novo cronograma será efetivamente cumprido.
Diante do cenário, cresce a expectativa de que o Poder Executivo apresente informações detalhadas sobre a execução física e financeira da obra, bem como as providências legais adotadas para assegurar o cumprimento do contrato. Em um projeto de grande porte e alto impacto orçamentário, a observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público não é apenas uma diretriz administrativa, mas uma obrigação jurídica que deve ser permanentemente cobrada pela sociedade e pelos órgãos de controle.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
