
Projeto permite que famílias de baixa renda usem recursos públicos para matricular filhos em instituições particulares
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que cria o Sistema de Voucher Educacional no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
O projeto visa permitir que estudantes de famílias com renda per capita de até três salários mínimos possam frequentar escolas privadas com financiamento público. O valor do voucher será baseado no custo médio por aluno da educação básica estadual.
De acordo com o texto do projeto, os pais ou responsáveis poderão escolher a instituição privada dentro do território mato-grossense. O governo estadual definirá anualmente o valor do voucher, ajustando-o conforme a inflação e as necessidades avaliadas.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação em segundo turno.
O Sistema de Voucher Educacional é apresentado no projeto como uma estratégia de política pública que visa facilitar o acesso à educação e permitir que as famílias selecionem a instituição educacional de sua preferência.
A iniciativa propõe uma mudança na forma de financiamento da educação básica no estado, introduzindo a possibilidade de uso de recursos públicos em instituições privadas de ensino.

Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"