
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reaver seu passaporte e viajar aos Estados Unidos para participar da posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a solicitação, argumentando a ausência de documentos oficiais que comprovassem o convite, além de questionar o caráter privado da viagem, sem interesse público envolvido.
Na decisão, Moraes destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou provas suficientes que justificassem a flexibilização da medida cautelar que impede o ex-presidente de sair do país. Segundo o ministro, o cenário que levou à imposição da restrição permanece inalterado. Ele ressaltou o risco de evasão, uma vez que Bolsonaro enfrenta investigações e já manifestou apoio a fugas de outros condenados. Moraes foi enfático ao afirmar que a medida cautelar é essencial para impedir que Bolsonaro tente se furtar à aplicação da lei penal.
A questão do convite para o evento também foi analisada. A defesa apresentou um e-mail, inicialmente enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), assinado pelo suposto comitê de posse de Trump. No entanto, Moraes apontou que a mensagem não continha detalhes como horário ou programação oficial do evento e que sua autenticidade não foi comprovada. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia interesse público envolvido na viagem e que Bolsonaro, atualmente, não exerce função que justifique sua presença como representante oficial do Brasil na cerimônia.
Moraes reiterou que não há motivos para alterar a decisão anterior que determinou a entrega do passaporte e a proibição de Bolsonaro deixar o país. A justificativa central é a continuidade das investigações e a necessidade de evitar qualquer tentativa de evasão. A decisão do ministro reforça o entendimento de que o cumprimento da lei deve prevalecer sobre interesses pessoais, mesmo quando envolve figuras públicas de destaque.
Fonte : Agência Brasil

Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"