Lula sanciona lei para criar cadastro nacional de animais focando em saúde pública e bem-estar animal

Por Daniel Trindade

Iniciativa visa centralizar dados e melhorar políticas de proteção animal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n.º 15.046, que estabelece a criação do cadastro nacional de animais domésticos, com o objetivo de melhorar a saúde pública e o bem-estar animal. A nova legislação exige que estados e municípios adotem um modelo padronizado para a coleta e organização de informações sobre animais domésticos.

O cadastro pretende unificar dados sobre animais e seus tutores em um banco centralizado, facilitando a localização de donos de animais abandonados, o controle de zoonoses, a segurança em transações de compra e venda, e o combate a maus-tratos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (18).

A União será responsável por criar, manter e fiscalizar o cadastro, que incluirá informações detalhadas sobre proprietários, como identidade, CPF e endereço, além de dados sobre os animais, como espécie, raça, idade, vacinas e doenças. Atualmente, existem iniciativas similares de forma descentralizada, mas a nova lei visa integrar essas informações, simplificar processos e melhorar as políticas de proteção animal.

A medida também busca alinhar ações sanitárias, como campanhas de vacinação, e atender demandas sociais relacionadas ao bem-estar animal. O governo destaca que o cadastro ajudará na identificação e devolução de animais abandonados, especialmente aqueles com chips de identificação. Além disso, o controle de zoonoses será mais eficaz, utilizando o cadastro para monitorar a saúde animal, identificar surtos de doenças e implementar medidas preventivas.

Apesar de seu foco no controle sanitário e na proteção dos animais, a lei gerou debates devido ao veto de Lula a uma parte que classificava os animais conforme suas funções, como “entretenimento” ou “estimação”. Lula argumentou que essa categorização não estava alinhada com os objetivos de proteção e bem-estar da legislação.

Outra questão levantada foi a especulação sobre a possibilidade de criação de impostos para tutores de animais, seguindo modelos de países como a Alemanha. No entanto, a lei não prevê essa cobrança, focando apenas em aprimorar a gestão pública do bem-estar animal. Os vetos presidenciais agora seguem para apreciação do Congresso.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"