Daniel Trindade 
Por Daniel Trindade, do Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto
Brasília – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o aumento de tributos sobre empresas e acionistas. A medida visa arrecadar R$ 21 bilhões adicionais em 2025, ano em que o Executivo se comprometeu com a meta de déficit zero.
O projeto prevê duas principais alterações tributárias: o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a elevação do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Para a CSLL, o aumento será temporário, válido apenas para 2025. Os bancos serão os mais afetados, com a alíquota passando de 20% para 22%. Empresas financeiras não bancárias verão um aumento de 15% para 16%, enquanto as demais empresas terão um acréscimo de 9% para 10%.
Já a mudança no JCP será permanente, com a alíquota do Imposto de Renda subindo de 15% para 20%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que as medidas são uma alternativa caso outras propostas não compensem a desoneração da folha de pagamento das empresas e municípios.
“Estamos propondo estas alterações como uma salvaguarda fiscal”, declarou Haddad em coletiva de imprensa. “Nosso objetivo é assegurar o equilíbrio das contas públicas em 2025.”
O projeto foi enviado em regime de urgência constitucional, dando ao Congresso um prazo de 45 dias para deliberação. Alguns parlamentares já expressaram preocupações sobre a proposta.
Paralelamente, o governo também encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que prevê uma revisão de benefícios sociais e previdenciários, mas sem alterações estruturais nos gastos obrigatórios.
Um sumário executivo do PLOA será divulgado ainda hoje, com uma entrevista coletiva detalhando o texto agendada para segunda-feira (2), às 11h.
O projeto de lei será debatido no Congresso Nacional nos próximos meses. As discussões abordarão os potenciais impactos na economia brasileira e nas estratégias fiscais do país para os próximos anos.
Com informações do Estadão.
(Matéria atualizada às 15:14, horário de Mato Grosso, 30/08/2024)
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
