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O empresário da Havan, conhecido como “Veio da Havan”, pagará R$ 33 mil após decisão do TJSC sobre mensagens veiculadas em aviões em 2019.
DA REDAÇÃO
Florianópolis, SC – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proferiu uma deliberação que obriga Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 33 mil por danos morais. A condenação, anunciada nesta sexta-feira (31), refere-se ao patrocínio de mensagens consideradas ofensivas, exibidas em faixas puxadas por aviões durante o ano de 2019.
A sentença foi estabelecida após votação unânime da 1ª Câmara Civil, ocorrida na quinta-feira (30). A informação foi confirmada na sexta-feira (31) por Miguel Novaes, advogado do presidente.
À época dos acontecimentos, o presidente havia sido recentemente libertado da prisão, em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a solicitação de indenização tenha sido inicialmente negada em primeira instância, o petista recorreu, e a atual decisão dos desembargadores foi unânime.
A ação judicial foi protocolada em 2019 pela defesa de Lula na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes. Documentos anexados ao processo comprovam que as faixas, com frases como “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”, sobrevoaram o litoral norte catarinense durante a temporada de verão de 2019/2020.
O empresário ainda tem a prerrogativa de recorrer da deliberação. Até o fechamento desta reportagem, a equipe de comunicação de Hang não havia se manifestado sobre o resultado do julgamento.
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