A concessionária Águas de Sinop, detentora dos serviços de água e esgoto em Sinop, dá continuidade à ação para detectar ligações indevidas à rede de esgoto em 10 regiões, com o objetivo de evitar essa prática irregular, que causa uma série de problemas ao sistema sanitário, ao meio ambiente e à saúde pública. O próximo bairro a ser avaliado será o Daury Riva, de 31 de outubro a 3 de novembro, com notificações previstas para envio ainda em novembro.
O Jardim Aurora foi o primeiro bairro a receber a ação. Também participarão os bairros Monte Carlo, Belvedere, Vitória Regia, Jardim dos Ipês, Jardim Novo Estado, Jardim Europa, Carandá Bosque e Kaiabi. A realização tem a parceria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e as datas das vistorias serão amplamente divulgadas pelos meios de comunicação oficiais da Águas de Sinop, assim como pela imprensa local.
A concessionária explica que o procedimento do fumacê consiste na aplicação de uma fumaça não tóxica nas entradas dos poços de visitas, que dão acesso às tubulações e ao ser injetado, o produto percorre o caminho inverso ao do esgoto, apontando onde há ligação irregular, seja de rede seca ou na rede pluvial.
Os moradores identificados com as interligações feitas na rede pública sem prévia autorização receberão uma notificação de irregularidade, baseada no Decreto Municipal 289/2014, que prevê autorização de execução exclusiva deste tipo de ligação à Águas de Sinop. Para tanto, a moradia deverá providenciar a imediata desconexão da rede e manter o lançamento por fonte alternativa, como fossa séptica ou outra compatível, até que o serviço de coleta e tratamento de esgoto esteja completo e liberado em sua região para interconexão autorizada com o seu imóvel.
A empresa adverte que, em hipótese alguma, as águas residuais devem ser destinadas às redes de drenagem pluvial ou diretamente em via pública, cabendo ressaltar que de acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 qualquer lançamento indevido de resíduos sólidos, líquidos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas, que possam resultar em poluição ambiental ou danos à saúde pública, serão punidos nos termos da legislação, incluindo penas restritivas de liberdade, conforme o caso.
Portanto, a Águas de Sinop, ao notificar o morador, informará a necessidade de regularização e ainda advertirá que para novos casos de extravasamento de esgoto indevidos, identificados no mesmo imóvel, as autoridades públicas competentes serão comunicadas para que tomem as devidas providências de responsabilização.
FONTE : GC NOTÍCIAS
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"