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Produtor rural questionou autuação por desmatamento, mas decisão confirmou penalidade em área protegida
Da Redação
A Justiça de Mato Grosso manteve multa superior a R$ 6 milhões aplicada a um produtor rural por desmatamento no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
A penalidade foi aplicada após a supressão de vegetação nativa em uma área de cerca de 300 hectares.
O produtor recorreu à Justiça para tentar anular a autuação, alegando irregularidade no decreto de criação do parque e questionando o período entre o desmatamento e a aplicação da multa.
Ao analisar o caso, o juiz Victor Hugo Sousa Santos rejeitou os argumentos apresentados.
Segundo a decisão, o desmatamento em área protegida configura infração contínua enquanto não houver recuperação ambiental.
O magistrado também afirmou que não há comprovação de que o produtor tenha adotado medidas para recompor a vegetação.
A Justiça considerou ainda que o valor da multa é proporcional ao dano causado, levando em conta a extensão da área afetada e o fato de se tratar de unidade de conservação.
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