Justiça manda reabrir “mercadinho” em presídio de Sinop (MT); multa pode chegar a R$ 150 mil
Daniel Trindade 
Foto: Reprodução
Governador Mauro Mendes planeja recorrer das decisões que afetam presídios no Mato Grosso
Por Daniel Trindade
Na sexta-feira (7), o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop (MT), determinou a reabertura do “mercadinho” na Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem. A decisão impõe multas de até R$ 150 mil, divididas entre os cofres públicos e o governador Mauro Mendes, caso a ordem não seja cumprida. O governador já sinalizou que pretende recorrer.
A medida judicial atende a uma ação civil pública da Defensoria Pública de Mato Grosso, que contesta a Lei Estadual nº 12.792/2025. Esta legislação proíbe o funcionamento de mercadinhos em presídios, o que, segundo a Defensoria, compromete o acesso dos detentos a itens básicos de higiene e alimentação, não fornecidos pelo Estado.
O juiz Giannotte argumentou que a legislação estadual não pode se sobrepor à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que assegura aos presos acesso a itens essenciais. Ele declarou: “É inadmissível que uma lei estadual contrarie frontalmente disposição expressa da Lei de Execução Penal”.
Destacando as condições precárias de alimentação, o magistrado apontou que “o jantar é servido às 16h e o café da manhã apenas às 6h do dia seguinte, deixando os presos sem refeição adequada por mais de 12 horas”. Assim, ele enfatizou a importância dos mercadinhos para a subsistência dos detentos.
O fechamento abrupto desses estabelecimentos, segundo o juiz, tem impactos negativos significativos: privação de produtos essenciais, prejuízo à reintegração social dos presos, demissão de funcionários e perda de produtos perecíveis.
A decisão em Sinop (MT) segue uma liminar similar do juiz Anderson Candiotto, que autorizou o funcionamento de um mercadinho no Centro de Ressocialização de Sorriso. O governador Mauro Mendes, em resposta, pediu à Procuradoria Geral do Estado que analise as decisões para possível recurso, afirmando: “Decisão judicial você recorre dela, mas eu discordo plenamente dela também. Porque eu discordo? Hoje o governo faz um esforço gigantesco para combater as facções criminosas…”
Ele se referiu a depoimentos de Sandro da Silva Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, que alegou faturar até R$ 75 mil mensais com mercadinhos prisionais.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
