Justiça de MT mantém processo contra servidores acusados de fraude milionária no ICMS
Daniel Trindade
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Esquema envolvendo notas fiscais falsas teria causado prejuízo de R$ 839 mil aos cofres públicos em 2002
Por Daniel Trindade – 09/10/2024 00:00
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter um processo contra um grupo de servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e empresários acusados de fraudes no recolhimento do ICMS. O esquema, que teria ocorrido em 2002, causou um prejuízo estimado em R$ 839 mil aos cofres públicos, valor ainda não atualizado.
A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas do TJMT, proferiu uma decisão “saneadora” – que organiza o processo – mantendo como réus Maurício Moisés, os espólios de Félix José e Neuza Maria (representados por seus herdeiros), Sizemar Ventura, Delibar Jardini, Nicanor de Souza, Carlos Norberto e Jaime Coati.
Segundo a denúncia, o grupo é suspeito de ter favorecido a empresa Ismal através da utilização de notas fiscais falsas, conhecidas como “notas frias”. O esquema envolvia a manipulação de documentos fiscais para produzir créditos fictícios de ICMS.
A magistrada rejeitou as alegações dos réus de que a denúncia seria inconsistente e sem provas. “Ficou esclarecida na exordial a conduta do requerido Carlos Norberto, que na condição de empresário, em tese, manipulava os documentos fiscais para produzir os créditos frios de ICMS”, explicou a juíza Vidotti.
A acusação também aponta que parte dos créditos fraudulentos era distribuída entre os suspeitos. Conforme a denúncia, 10% dos valores eram destinados a Félix José, outros 10% a Sizemar quando o crédito era autorizado na agência fazendária de Várzea Grande, e 5% eram divididos entre Delibar, Nicanor e Neuza quando envolvia outras agências do interior.
A decisão da juíza Célia Vidotti representa um importante passo no combate à corrupção e na busca por justiça em casos de fraudes fiscais no estado de Mato Grosso. O processo segue agora para as próximas etapas, onde serão analisadas as provas e ouvidas as testemunhas para determinar a culpabilidade dos acusados.
Com informações Folhamax
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
