IBAMA e Justiça ampliam pressão no Xingu – SÉRIE ESPECIAL XINGU – PARTE 4
Daniel Trindade
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Órgão ambiental aponta risco de infração e decisão judicial reforça necessidade de consentimento coletivo nas terras indígenas
por Daniel Trindade
A denúncia sobre pescarias e atividades turísticas no território indígena do Xingu, em Mato Grosso, ocorre em meio a posicionamentos de órgãos ambientais e decisões judiciais que ampliam o debate sobre a legalidade das práticas na região.
Em resposta à reportagem, o IBAMA informou que monitora a bacia do rio Xingu e tem conhecimento de pressões relacionadas à pesca ilegal e a empreendimentos irregulares.
Segundo o órgão, a exploração de recursos naturais em terras indígenas por não indígenas, sem a devida autorização, pode configurar infração ambiental e invasão de território.
O instituto também destacou possíveis impactos associados à atividade, como redução dos estoques pesqueiros, captura de espécies não alvo e degradação ambiental.
De acordo com o IBAMA, está prevista para 2026 a realização da Operação Iara, com foco em fiscalização em terras indígenas, incluindo o combate à pesca predatória e a identificação de estruturas irregulares de apoio logístico.
No campo jurídico, o caso ocorre em um cenário de decisões judiciais envolvendo a exploração de atividades econômicas no território indígena do Xingu.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu uma liminar que autorizava o avanço de um projeto de pesca esportiva sem a aprovação da governança indígena, ao analisar recurso apresentado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
A decisão reforça o entendimento de que o uso das terras indígenas é coletivo e indivisível, e que atividades econômicas devem respeitar a decisão das comunidades de forma ampla, não podendo ser autorizadas de maneira isolada.
O posicionamento também está alinhado a manifestações do Ministério Público Federal, que defende a necessidade de consulta às comunidades indígenas de forma prévia, livre e informada, conforme previsto na legislação.
O cenário atual reúne denúncias formais, relatos de lideranças indígenas, posicionamento de órgãos ambientais e decisões judiciais que apontam para a necessidade de análise aprofundada sobre as atividades no território.
Leia o documento:
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
