Ex-servidor terá que devolver R$ 1,5 milhão; Justiça barra manobra e mantém condenação por desvios na ALMT

Por Daniel Trindade, para o portal Deixa Que Eu Te Conto

CUIABÁ – Uma tentativa de reverter uma condenação milionária por desvio de recursos públicos foi frustrada nesta segunda-feira (2) em Mato Grosso. A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou um recurso do ex-servidor Guilherme da Costa Garcia, mantendo sua obrigação de devolver mais de R$ 1,5 milhão aos cofres da Assembleia Legislativa do estado (ALMT).

Garcia foi condenado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que acusou diversos envolvidos de fraudar um processo licitatório para desviar recursos do Legislativo estadual. O esquema teria utilizado depósitos bancários à empresa A.L.C. da Silva – Serviços.

A defesa de Garcia tentou anular a sentença alegando não ter sido devidamente intimada dos atos do processo desde 2013. No entanto, a juíza Vidotti considerou o recurso como um “inconformismo”, apontando que o advogado do ex-servidor tinha ciência dos atos processuais e permaneceu inerte.

“Somente após a ciência da sentença desfavorável veio suscitar a suposta nulidade, o que configura a chamada nulidade de algibeira”, afirmou a magistrada em sua decisão.

O caso, que envolve outros nomes conhecidos da política mato-grossense como José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, continua em andamento na Justiça de Mato Grosso. A decisão desta segunda-feira reforça a condenação de Garcia a pagar R$ 1.512.724,00 por ressarcimento e multa.

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"